TRT5 19/01/2016 -Pág. 1052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1899/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1052
nomeação, inclusive de que foi designado o dia 13 de abril de
O pagamento dos honorários definitivos está condicionado à
2016 (quarta-feira), às 12:00h, para a realização de perícia,
existência de disponibilidade orçamentária, transferindo-se para o
conforme Provimento GP nº 2/2010. Concedo às partes prazo de
exercício financeiro subsequente as requisições não atendidas. A
dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes
comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos caberá
técnicos. Ficam cientes as partes que haverá ressarcimento aos
aquele que os indicou. Notifiquem-se as partes do teor deste
cofres públicos do valor despendido, devidamente corrigido,
despacho..."
Notificação
quando a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita.
O pagamento dos honorários definitivos está condicionado à
existência de disponibilidade orçamentária, transferindo-se para o
exercício financeiro subsequente as requisições não atendidas. A
comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos caberá
aquele que os indicou. Notifiquem-se as partes do teor deste
despacho..."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001058-60.2015.5.05.0612
RECLAMANTE
CARLA ALANE DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE AMARAL DE
MAGALHAES(OAB: 11338/BA)
RECLAMADO
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO LIMA PORTO(OAB:
27342/BA)
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RECLAMADO
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
RECLAMADO
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 8736
-A/AL)
Processo Nº RTOrd-0001060-30.2015.5.05.0612
RECLAMANTE
MARIA CELMA CARDOSO QUEIROZ
ADVOGADO
VANESSA MACHADO DUTRA(OAB:
31794/BA)
RECLAMADO
UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO SUDOESTE DA BAHIA.
ADVOGADO
WILSON MARCILIO DOS
SANTOS(OAB: 92-B/BA)
ADVOGADO
MARIA CREUZA DE JESUS
VIANA(OAB: 7409/BA)
RECLAMADO
HD MONTAGENS ELETRONICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HD MONTAGENS ELETRONICAS LTDA - ME
- MARIA CELMA CARDOSO QUEIROZ
- UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA
BAHIA.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, ID nº fdb2832 cuja conclusão é: "...Diante do
exposto,defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante,
extingo o pedido de aviso prévio, a teor do art. 267, VIII, do CPC e
julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
Intimado(s)/Citado(s):
- FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
movida por MARIA CELMA CARDOSO QUEIROZ em face deHD
MONTAGENS ELETRONICAS LTDA e UESB - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, para condenar a 1ª
Reclamada na importância bruta de R$9.483,08, com atualização
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de ID nº
até 01/02/2016, na forma dos cálculos em anexo, quecorrespondem
e35af38 a seguir transcrito: "...Tendo-se em vista o pedido de
à totalidade das parcelas deferidas na fundamentação supra, parte
perícia médica, defiro o benefício da Justiça Gratuita ao
integrante e inseparável do presente decisum. Fica afastada a
requerente, bem como a antecipação dos honorários provisionais
responsabilidade subsidiária do 2ª Reclamado. Como obrigação de
da perita pela União, no valor de R$ 420.90, nos termos do
fazer, deve a 1ª Reclamada anotar o término do contrato de
Provimento GP/CR nº 4/2010.Em face do pedido de realização de
trabalho do Reclamante em sua CTPS, conforme reconhecido
perícia Médica, nomeio Claudiane Ferreira Dias para atuar como
supra, concedendo-se à Reclamada o prazo de oito dias para
perita do Juízo. A perícia será realizada neste Fórum Trabalhista,
proceder à anotação referida, a contar da notificação para fazê-lo,
situado à Rua Rio de Contas, 325 - B. Universidade - Vitória da
devendo o Reclamante acostar o documento aos autos no prazo de
Conquista - BA - CEP 45029-900. Ciente a expert da sua
oito dias, após o trânsito em julgado da presente decisão. Valores
nomeação, inclusive de que foi designado o dia 13 de abril de
sofrem atualização monetária, na forma da súmula 381 do c. TST,
2016 (quarta-feira), às 12:00h, para a realização de perícia,
assim como juros simples de 1% ao mês, a partir do ajuizamento
conforme Provimento GP nº 2/2010. Concedo às partes prazo de
da presente ação. A incidência de INSS e Imposto de Renda
dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes
obedecerá às legislações pertinentes, ficando autorizadas as
técnicos. Ficam cientes as partes que haverá ressarcimento aos
deduções
cofres públicos do valor despendido, devidamente corrigido,
reclamado a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições
quando a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92071
dos valores a cargo do reclamante, cabendo ao