TRT5 12/09/2018 -Pág. 1494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
RECLAMANTE
ADVOGADO
contrarrazões e posterior remessa ao E.TRT5ª Região.
RECLAMADO
ADVOGADO
1494
SILVIA DE MATOS CARVALHO
RAISA CATARINA OLIVEIRA ALVES
FERNANDES(OAB: 29614/BA)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
Dagoberto Pamponet Sampaio
Junior(OAB: 11899/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
- SILVIA DE MATOS CARVALHO
JEQUIE, 10 de Setembro de 2018
Vistos etc.
CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Recebo o recurso interposto pela reclamada através da petição de
Notificação
ID nº 827fb74 e 4dea646 em face do atendimento dos pressupostos
Processo Nº RTOrd-0001347-11.2017.5.05.0551
RECLAMANTE
JAIME TELES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BOA NOVA
RECLAMADO
TRANSSEG COOPERATIVA DE
TRABALHO BRASILEIRA
extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação
processual e tempestividade).
Notifique(m)-se o(a,s) reclamante/recorrido(a,s) para, querendo,
contrarrazoá-lo, no prazo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME TELES DA SILVA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "..
Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta,
julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constante na
reclamatória ajuizada por JAIME TELES DA SILVA em face de
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)
TRANSSEG COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA e
recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
MUNICIPIO DE BOA NOVA, este subsidiariamente, na forma da
fundamentação que integra a decisão para todos os fins.
Observe-se, quando da quantificação do julgado, os parâmetros de
cálculo fixados ao longo da fundamentação, parte integrante deste
dispositivo.
Notificação
Firme-se, de logo, que adoto o entendimento enfeixado na S. 381
do CTST referente à atualização monetária dos salários.
Juros devidos desde o ajuizamento da ação a 1% ao mês (Lei
8.177/91) sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente
Processo Nº RTSum-0000134-33.2018.5.05.0551
RECLAMANTE
FABIO SIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO MINEIRO FALCAO(OAB:
14750/BA)
RECLAMADO
CINZEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MILTON CUNHA NETO(OAB:
10617/PE)
ADVOGADO
ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:
11366/PE)
desde o vencimento da obrigação (Súmula 200, TST), observandose para a atualização dos créditos trabalhistas o artigo 39 da Lei
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SIRINO DOS SANTOS
8.177/1991.
.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001339-34.2017.5.05.0551
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123919