TRT5 11/10/2018 -Pág. 1184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
1184
Notifique-se o Agravado para que, querendo, contraminute o
Admito ambos os Recursos interpostos.
Agravo de Instrumento e contra-arrazoe o Recurso Ordinário
interposto pelo Município.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000655-92.2017.5.05.0492
RECLAMANTE
SERGIO LUIS NOGUEIRA
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
ADVOGADO
MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Notifiquem-se os recorridos.
Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e
sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos eletronicamente
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO LUIS NOGUEIRA
ao E. TRT para julgamento.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001375-59.2017.5.05.0492
RECLAMANTE
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
CELSO VASQUES DOS REIS
PORTELLA FILHO(OAB: 28877/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Vistos etc.
Admito ambos os Recursos interpostos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JUNIOR
Notifiquem-se os recorridos.
DECISÃO
Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e
Vistos etc.
sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos eletronicamente
ao E. TRT para julgamento.
Usando da faculdade legal de retratação da decisão e em
decorrência de não haver fixado os fundamentos do não
recebimento do recurso ordinário, passo a fazer:
Em que pesem os argumentos do Agravante, deve-se se observar
que houve uma duplicação do prazo ad quem e não foi observada
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000512-06.2017.5.05.0492
RECLAMANTE
DANIELLE DE AQUINO ZAMBOM
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ILHEUS
por este na interposição do recurso ordinário.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE DE AQUINO ZAMBOM
Entretanto, necessário ressaltar que se trata de prazo legal e que
deve ser, obrigatoriamente, observado pelas partes interessadas.
Isto posto, mantenho a decisão que indeferiu a subida do recurso
ordinário em razão da sua intempestividade.
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125225