TRT5 13/11/2018 -Pág. 285 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2600/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
Processo Paradigma em sede de Recurso de Revista Repetitivo nº
TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do Exmo Ministro
Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico "A
MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
consonância com o artigo 896-C do NCPC, determino também a
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente
de Recurso de Revista Repetitivo."
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001880-24.2016.5.05.0221
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
HUGO LEONARDO SANTOS
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
JOSE GILDOVAN DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
ALBERTO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
SABRINA TALITA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BARTILOTTI
ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
RECORRENTE
J G JOIAS E RELOGIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
J G JOIAS E RELOGIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
HUGO LEONARDO SANTOS
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
ALBERTO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
SABRINA TALITA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BARTILOTTI
ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
RECORRIDO
JOSE GILDOVAN DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- J G JOIAS E RELOGIOS EIRELI - ME
285
de Recurso de Revista Repetitivo."
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001880-24.2016.5.05.0221
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
HUGO LEONARDO SANTOS
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
JOSE GILDOVAN DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
ALBERTO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
SABRINA TALITA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BARTILOTTI
ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
RECORRENTE
J G JOIAS E RELOGIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
J G JOIAS E RELOGIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
HUGO LEONARDO SANTOS
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
ALBERTO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRIDO
SABRINA TALITA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BARTILOTTI
ANSELMO(OAB: 914-A/BA)
RECORRIDO
JOSE GILDOVAN DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO COSTA OLIVEIRA
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID.060f7bd:
"Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
Processo Paradigma em sede de Recurso de Revista Repetitivo nº
TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do Exmo Ministro
Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico "A
MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID.060f7bd:
consonância com o artigo 896-C do NCPC, determino também a
"Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente
Processo Paradigma em sede de Recurso de Revista Repetitivo nº
de Recurso de Revista Repetitivo."
TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do Exmo Ministro
Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico "A
MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
consonância com o artigo 896-C do NCPC, determino também a
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126434
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001880-24.2016.5.05.0221
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
HUGO LEONARDO SANTOS
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
JOSE GILDOVAN DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
RECORRENTE
ALBERTO COSTA OLIVEIRA