TRT5 11/03/2019 -Pág. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2679/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
247
- ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO JOSE DOS SANTOS
"por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
do recurso da 2ª Ré, de inépcia da Petição Inicial e de ilegitimidade
"por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
passiva e, no mérito, também sem divergência, NEGAR
do recurso da 2ª Ré, de inépcia da Petição Inicial e de ilegitimidade
PROVIMENTO aos Recursos das Reclamadas. Ainda,
passiva e, no mérito, também sem divergência, NEGAR
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do
PROVIMENTO aos Recursos das Reclamadas. Ainda,
Autor para incluir na condenação a multa prevista no art. 467 da
unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso do
CLT, bem como as diferenças reflexas de aviso prévio, férias + 1/3,
Autor para incluir na condenação a multa prevista no art. 467 da
13º salários e FGTS + 40%, em face da integração das diferenças
CLT, bem como as diferenças reflexas de aviso prévio, férias + 1/3,
de RSR decorrentes das horas extras habituais. Demais parâmetros
13º salários e FGTS + 40%, em face da integração das diferenças
conforme determinado na Sentença. Custas majoradas para R$
de RSR decorrentes das horas extras habituais. Demais parâmetros
400,00 em face do rearbitramento da condenação para R$
conforme determinado na Sentença. Custas majoradas para R$
20.000,00."
400,00 em face do rearbitramento da condenação para R$
20.000,00."
Acórdão
Processo Nº RO-0000767-36.2015.5.05.0038
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
ADVOGADO
LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
19864/BA)
ADVOGADO
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
RECORRENTE
ORBITALL SERVICOS E
PROCESSAMENTO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRENTE
LAZARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECORRENTE
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
ADVOGADO
LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
19864/BA)
ADVOGADO
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
RECORRIDO
ORBITALL SERVICOS E
PROCESSAMENTO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRIDO
UNO COBRANCA EXECUTIVA E
ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE MATOS
AMANCIO(OAB: 24131/BA)
RECORRIDO
LAZARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
Acórdão
Processo Nº RO-0000767-36.2015.5.05.0038
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
ADVOGADO
LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
19864/BA)
ADVOGADO
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
RECORRENTE
ORBITALL SERVICOS E
PROCESSAMENTO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRENTE
LAZARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECORRENTE
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VITOR MACEDO PIRES(OAB:
26979/BA)
ADVOGADO
LINEIA FERREIRA COSTA(OAB:
19864/BA)
ADVOGADO
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
RECORRIDO
ORBITALL SERVICOS E
PROCESSAMENTO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA.
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
RECORRIDO
UNO COBRANCA EXECUTIVA E
ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE MATOS
AMANCIO(OAB: 24131/BA)
RECORRIDO
LAZARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
"por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131341