TRT5 01/04/2019 -Pág. 836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
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seus efeitos legais.
2.Ciência às partes.
DESPACHO
3. Custas processuais bem como eventuais contribuições
previdenciários pela reclamada.
4. Dispensada a intimação da União, por força da Portaria nº 582,
Vista ao reclamante dos termos da petição de ID. d04cfcc,
de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda, bem como, do Ato TRT5
notadamente sobre o parcelamento previsto no artigo 916 do CPC.
nº 016/2014, que limita as notificações à PGF quando o valor das
Prazo de lei.
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou superior a R$20.000,00 (vinte mil reais).
5. Ficam as partes advertidas que o descumprimento deste acordo
será informado ao Juízo no prazo de até 30 (trinta) dias, contados
da última parcela devida. Superado este prazo, sem qualquer
SALVADOR, 1 de Abril de 2019
manifestação, as partes autorizam o arquivamento dos autos, sob o
fundamento da ocorrência do adimplemento e da correspondente
quitação.
CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000179-77.2019.5.05.0009
RECLAMANTE
JUAREZ DOS SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
SALVADOR, 1 de Abril de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ DOS SANTOS DE ALMEIDA
CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000722-85.2016.5.05.0009
RECLAMANTE
JOSE ROMUALDO DE SALES
JUNIOR
ADVOGADO
RAPHAEL NAVARRO ESPINHEIRA
AFONSO(OAB: 28523/BA)
RECLAMADO
COLUMBIA DO NORDESTE S/A
ADVOGADO
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
Vistos etc.
Homologo a desistência requerida, dispensada a anuência da parte
ex adversa, uma vez que anterior à abertura do contraditório.
Retire-se o feito da pauta de audiência.
Custas de R$ 2020,48, calculadas sobre o valor da causa,
dispensadas na forma da Lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMUALDO DE SALES JUNIOR
Notifique-se o Autor, somente, uma vez que a demandada não
havia ainda sido notificada da ação.
Arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000908-74.2017.5.05.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132326