TRT5 09/04/2019 -Pág. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0001607-32.2016.5.05.0193
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
HERA TRANSPORTES E LOCACAO
DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
ESS - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LUAN SANTANA DE QUEIROZ DOS
SANTOS(OAB: 51948/BA)
RECORRIDO
FENIX - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
KATIA HELENA DUARTE TEIXEIRA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
EDNALVA COSTA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
RECORRIDO
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO
LTDA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
EDCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
SELENE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
ADVOGADO
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
45
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
HERA TRANSPORTES E LOCACAO
DE VEICULOS LTDA.
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
ESS - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
MLS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
LUAN SANTANA DE QUEIROZ DOS
SANTOS(OAB: 51948/BA)
FENIX - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
KATIA HELENA DUARTE TEIXEIRA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
EDNALVA COSTA SILVA RIBEIRO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO
LTDA
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
EDCA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
SELENE PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELENE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar
Intimado(s)/Citado(s):
improcedente a reclamação em face do Município demandado.
- VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar
improcedente a reclamação em face do Município demandado.
Acórdão
Processo Nº RO-0001607-32.2016.5.05.0193
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132745
Acórdão
Processo Nº RO-0001607-32.2016.5.05.0193
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
RECORRIDO
CARLOS DA SILVA TOJEIRO
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO BOTELHO
PEREIRA LIMA
ADVOGADO
LILIANE SOUZA LACERDA(OAB:
45573/BA)