TRT5 28/04/2020 -Pág. 1823 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1823
PODER JUDICIÁRIO
LUIS ROBERTO CARDOSO REIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0002538-95.2016.5.05.0561
RECLAMANTE
MARIA RAIMUNDA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA
CAVALCANTE(OAB: 13105/BA)
RECLAMADO
IBMG MINERACAO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 16357/BA)
ADVOGADO
PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT
DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB:
35620/BA)
TERCEIRO
2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de
INTERESSADO
Itapemirim
TERCEIRO
CORREGEDORIA DO TRT5-BA
INTERESSADO
PROCESSO: 0002538-95.2016.5.05.0561
Fica V.Sa. notificada para apresentar suas razões finais em
memoriais, e para que manifeste, querendo, interesse na
designação de audiência para nova tentativa de conciliação ou,
ainda, para que formule suas propostas escritas de acordo.
PORTO SEGURO/BA, 28 de abril de 2020.
LUIS ROBERTO CARDOSO REIS
Assessor
PROCESSO: 0002538-95.2016.5.05.0561
Processo Nº MSCiv-0000396-79.2020.5.05.0561
IMPETRANTE
EDMILSON GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MILENA SANTOS SILVA(OAB:
38638/BA)
ADVOGADO
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781-B/BA)
ADVOGADO
SAVIO SANTOS MOREIRA(OAB:
40396/BA)
IMPETRADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
IMPETRADO
GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - AG. PORTO SEGURO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Fica V.Sa. notificada para apresentar suas razões finais em
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RAIMUNDA PINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
memoriais, e para que manifeste, querendo, interesse na
- EDMILSON GALDINO DOS SANTOS
designação de audiência para nova tentativa de conciliação ou,
ainda, para que formule suas propostas escritas de acordo.
PORTO SEGURO/BA, 28 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIS ROBERTO CARDOSO REIS
Assessor
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da Decisão de ID cb35e7b
Processo Nº ATOrd-0002538-95.2016.5.05.0561
RECLAMANTE
MARIA RAIMUNDA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA
CAVALCANTE(OAB: 13105/BA)
RECLAMADO
IBMG MINERACAO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 16357/BA)
ADVOGADO
PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT
DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB:
35620/BA)
TERCEIRO
2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de
INTERESSADO
Itapemirim
TERCEIRO
CORREGEDORIA DO TRT5-BA
INTERESSADO
proferida no processo, cuja conclusão é: “...Diante disso tudo, ainda
que em sede de cognição sumária, entendo que estão
indiscutivelmente presentes os requisitos autorizadores para
deferimento da segurança, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR
pleiteada pelo Impetrante para DETERMINAR que a Autoridade
Coatora efetue a imediata liberação dos depósitos efetuados pela
ex-empregadora do trabalhador em sua conta vinculado de FGTS,
independentemente de trânsito em julgado do presente mandamus,
sustando-se até decisão final qualquer conduta omissiva ou
comissiva que retarde ou obste o cumprimento desta ordem…"
Intimado(s)/Citado(s):
PORTO SEGURO/BA, 28 de abril de 2020.
- IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
LUIS ROBERTO CARDOSO REIS
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150228