TRT5 03/07/2020 -Pág. 1166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3008/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Mylena Villa Costa(OAB: 14443/BA)
1166
RECLAMANTE
ADVOGADO
GETULIO DANTAS DE SOUZA
LUANA MORENO SOUTO
TAMBON(OAB: 32903/BA)
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
EDILSON NERY DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- LOJAS LE BISCUIT S/A
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GETULIO DANTAS DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos etc.
Registre-se o início da execução.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ determinou suspensão de
PODER JUDICIÁRIO
atos presenciais como medida de enfrentamento à crise decorrente
JUSTIÇA DO TRABALHO
da pandemia instalada em razão da disseminação do COVID-19
Expedir ordens ou solicitações para órgãos vários por mera
(Resolução 313/2020, prorrogada com modificações pelas
possibilidade, sem qualquer indicação de probabilidade de
Resoluções 314 e 318/2020), por isso que não se deve determinar
existência de algum direito de crédito é algo que soa absolutamente
citação pessoal de devedor conforme a previsão do artigo 880, da
aleatório não condizente com a autuação jurisdicional.
CLT.
As medidas que dependem do Poder Judiciário vem sendo
Nada obstante, processo também é direito fundamental que não
regularmente adotadas.
pode simplesmente hibernar e ficar sem seguimento, com o que se
Indefiro o requerimento de id 49646b0.
afigura, no caso, absolutamente justificável a aplicação supletiva do
Aguarde-se a manifestação do exequente no arquivo provisório na
CPC, conforme autorizado no artigo 15 desse Código e 769, da
forma do despacho de id a3337f0.
CLT.
SALVADOR/BA, 02 de julho de 2020.
Notifique(m)-se o(a, s) Reclamado(a, s) para efetuar(em) o
pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
CPC, excetuada a aplicação de multa, depositando o crédito líquido
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
do credor em conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência
1509, à disposição deste Juízo, e comprovando os recolhimentos
dos tributos devidos (através de GRU, GPS e DARF) ou OPOR
EMBARGOS no prazo de 5 (cinco) dias após garantir integralmente
a execução, depositando, da mesma forma, o crédito líquido
reconhecido, e comprovando, através de GRU, GPS e DARF os
recolhimentos dos tributos incidentes sobre a parte incontroversa,
sob pena de bloqueio “on line” de seus ativos financeiros através do
sistema BACENJUD/SABB.
SALVADOR/BA, 02 de julho de 2020.
Processo Nº ETCiv-0000234-43.2020.5.05.0025
EMBARGANTE
DELCIA GONCALVES BIJOS
ADVOGADO
JAIRO RODRIGUES BIJOS(OAB:
3875/DF)
EMBARGANTE
JAIRO RODRIGUES BIJOS
ADVOGADO
JAIRO RODRIGUES BIJOS(OAB:
3875/DF)
EMBARGADO
MARIVALDO BULCÃO PEREIRA
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
EMBARGADO
MARIO NASCIMENTO BORGES
EMBARGADO
MARCIO NASCIMENTO BORGES
EMBARGADO
ARNALDO BORGES SANTOS
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000480-49.2014.5.05.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153089
Intimado(s)/Citado(s):
- DELCIA GONCALVES BIJOS
- JAIRO RODRIGUES BIJOS