TRT5 25/08/2020 -Pág. 249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ACORDO, no importe líquido devido ao Reclamante de R$
exequente encontra-se fixado, com base nas contas de ID. cf94d84,
169,99(cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos),
em relação às quais não foi interposto qualquer recurso.
a ser pago mediante adesão e habilitação à conciliação global
Além disso, o Reclamante, por meio da promoção de Id. 9e6707b,
celebrada no Procedimento Conciliatório.
concordou com a adesão ao Acordo Global.
2) Encaminhem-se os autos ao Setor de cálculos deste Juízo com
Assim, considerando que, para se concretizar a inserção do
vistas à inclusão do crédito líquido do reclamante, devidamente
créditona planilha depagamento do procedimentoconciliatório
atualizado, bem como das parcelas previdenciárias, fiscais e de
acima mencionado, basta que o exequente manifeste o seu
custas, acaso existentes, observados os cálculos de Id. 0507766.
interesse em aderir aos respectivos termos.
3)
Aliás, cumpre salientar que, uma vez definido o crédito,cabe a
Caberá
àVara
de
Origemefetuar
os
recolhimentosprevidenciários, fiscais ede custas, acaso
habilitação, independentemente da vontade da executada,que
devidos,quando da transferênciado valor repassadopelo Juízo
deve tomar ciênciado requerimento de adesão do credor apenas
deConciliação de Segunda Instância.
para efeito de alegação de algum erro material. Este, efetivamente,
4) Após ocumprimento das determinaçõesconstantes no
não foi o caso, mormente porque a executadanada
item2, devolvam-se osautos à Vara de Origem para aguardar o
apresentou acerca de erros materiais no presente feito, conforme
pagamento do acordo.
certificado no Id. 035c521, inclusive requereu a remessa dos autos
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2020.
para habilitação ao Acordo Global.
Em sendo assim, restaram preenchidos osrequisitos necessários
KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
para a habilitação, conforme previsto na cláusula 12ª do termo de
conciliação global.
Em assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, a ser pago mediante
Processo Nº ATOrd-0000616-19.2016.5.05.0464
RECLAMANTE
LUIS VASCONCELOS NETTO
ADVOGADO
MARCELO PESSOA SANTOS(OAB:
35550/BA)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES ROCHA(OAB:
16784/BA)
RECLAMADO
LOJAS INSINUANTE S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 48201/BA)
ADVOGADO
JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE
GOES(OAB: 21646/BA)
RECLAMADO
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA
GOMES(OAB: 48201/BA)
ADVOGADO
JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE
GOES(OAB: 21646/BA)
habilitaçãoà conciliação globalcelebrada no Procedimento
Conciliatório. Dê-se vista as Partes.
Encaminhem-se os autos ao Setor de cálculos deste Juízo com
vistas à inclusão do crédito líquido do reclamante no importe de R$
526,06(quinhentos e vinte e seis reais e seis centavos),
devidamente atualizado, bem como das parcelas previdenciárias,
fiscais e de custas,acaso existentes, comobservância dos
cálculosde ID. cf94d84.
Caberá
àVara
de
Origemefetuar
os
recolhimentosprevidenciários, fiscais ede custas, acaso
devidos,quando da transferênciado valor repassadopelo Juízo
deConciliação de Segunda Instância.
Após ocumprimento das determinaçõesconstantes no item2,
devolvam-se osautos à Vara de Origem para aguardar o
Intimado(s)/Citado(s):
pagamento do acordo.
- LUIS VASCONCELOS NETTO
SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2020.
KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d3bfc
proferida nos autos.
Vistos, etc..
Conforme analisado na Decisão de Id. 6bec98c, o crédito do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155428
Processo Nº ATOrd-0000616-19.2016.5.05.0464
RECLAMANTE
LUIS VASCONCELOS NETTO
ADVOGADO
MARCELO PESSOA SANTOS(OAB:
35550/BA)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES ROCHA(OAB:
16784/BA)
RECLAMADO
LOJAS INSINUANTE S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)