TRT5 15/10/2020 -Pág. 852 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
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Aduzem, ainda: “Os imóveis adquiridos pelos embargantes junto à
segs, contrato celebrado em 28/01/2012.
empresa Iguatemi Construção e Incorporação através de promessa
6. CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, promitente comprador da
de compra e venda refere-se cada um deles, a unidade autônoma
unidade apt. 104, instrumento particular de promessa de compra e
resultante de incorporação imobiliária e construção realizada pela
venda às fls. 282 e segs., contrato celebrado em 04/05/2012.
executada, gravada como patrimônio de afetação, conforme
7. CARLOS LUIZ FROES DE JESUS, promitente comprador da
certidão de ônus em anexo, como integrante de um todo
unidade apt. 401, instrumento particular de promessa de compra e
denominado de Edifício Valentina Vasconcellos, composto de 55
venda às fls. 300 e segs, contrato celebrado em 12/12/2013.
unidades autônomas, registrado no 3º Ofício de Imóveis e Hipotecas
8. CESAR AUGUSTO COELHO SILVA e EDNA MARIA DE
do Salvador, sob a matrícula geral nº 100411. Conforme se
OLIVEIRA RIOS, promitentes compradores da unidade apt. 704,
demonstra através dos documentos em anexo (anexos 01 ao 30),
instrumento particular de promessa de compra e venda às fls. 327 e
os embargantes adquiriram suas respectivas unidades por meio de
segs, contrato celebrado em 02/06/2012.
contrato de promessa de compra e venda em data anterior à ordem
9. DEJANIRA MARTA DE ASSUNCAO, promitente comprador da
de constrição emanada por este juízo, de forma que o referido bem,
unidade apt. 302, instrumento particular de promessa de compra e
por ser de propriedade dos embargantes, não pode ser alienado a
venda às fls. 343 e segs., contrato celebrado em 02/04/2012.
fim de quitar débitos devidos pela executada ao embargado, (...)”.
10. EDILBERTO ARAUJO GONCALVES, promitente comprador da
Ao exame.
unidade apt. 1101, instrumento particular de promessa de compra e
Inicialmente, cumpre observar que a indisponibilidade relacionada
venda às fls. 369 e segs, contrato celebrado em 12/01/2018.
ao processo nº 0001151-28.2016.5.05.0017 foi registrada em
11. EMERSON PINHEIRO DO BOMFIM, promitente comprador da
19/02/2019, indisponibilidade lançada de forma genérica, sobre
unidade apt. 1102, instrumento particular de promessa de compra e
bens de propriedade da Executada Iguatemi Construções (Id.
venda às fls. 396 e segs, contrato celebrado em 22/01/2013.
c4c92e0 - Pág. 15).
12. ERICA CRISTINA SILVA BOWES, promitente comprador da
Faz-se necessário então analisar se foram adotadas as devidas
unidade apt. 702, instrumento particular de promessa de compra e
cautelas pelos adquirentes, bem como verificar se a
venda às fls. 421 e segs, contrato celebrado em 12/05/2012.
indisponibilidade é posterior à celebração dos referidos contrato de
13. FABIANE NEVES DOS SANTOS, promitente comprador da
promessa de compra e venda. São diversos os Embargantes, sendo
unidade apt. 603, instrumento particular de promessa de compra e
necessária a análise documental em separado.
venda às fls. 438 e segs, contrato celebrado em 02/03/2012.
Consoante consta dos autos, foram celebrados variados contratos
14. IBRAIMAN SAMPAIO LIMA, promitente comprador da unidade
de promessa de compra e venda, entre os Embargantes e a
apt. 503, instrumento particular de promessa de compra e venda às
Executada, nos termos a seguir referidos:
fls. 456 e segs, contrato celebrado em 05/04/2012.
1. ADILSON CARVALHO BONFIM, promitente comprador da
15. INES JOSE SANTOS DO COUTO, promitente comprador da
unidade apt. 202, instrumento particular de promessa de compra e
unidade apt. 102, instrumento particular de promessa de compra e
venda às fls. 176 e segs., contrato celebrado em 11/02/2012.
venda às fls. 475 e segs, contrato celebrado em 06/03/2015.
2. ADILZA SANTOS SILVA e LUCIANO DE MENEZES E SILVA,
16. JORGE LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA e SANDRA MATOS
promitentes compradores da unidade apt. 201, instrumento
RODRIGUES DE OLIVEIRA, promitentes compradores da unidade
particular de promessa de compra e venda às fls. 193 segs.,
apt. 1303, instrumento particular de promessa de compra e venda
contrato celebrado em 28/01/2012.
às fls. 500 e segs, contrato celebrado em 21/05/2014.
3. ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES, promitente comprador
17. LANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, promitente
da unidade apt. 101, instrumento particular de promessa de compra
comprador da unidade apt. 1302, instrumento particular de
e venda às fls. 212 e segs., contrato celebrado em 20/05/2017.
promessa de compra e venda às fls. 518 e segs, contrato celebrado
4. ANTONIO DOS SANTOS SAMPAIO e VALDINETE BOTELHO
em 09/07/2012.
SAMPAIO, promitentes compradores da unidade apt. 804,
18. LUCIANO SANTOS SILVA e PATRICIA RODRIGUES DE
instrumento particular de promessa de compra e venda às fls. 237 e
ALMEIDA SILVA, promitentes compradores da unidade apt. 1301,
segs, contrato celebrado em 25/04/2012.
instrumento particular de promessa de compra e venda às fls. 539 e
5. ANTONIO JORGE SOARES DE BARROS e MARIZETE SOUZA
segs, contrato celebrado em 03/10/2017.
DE BARROS, promitentes compradores da unidade apt. 504,
19. MARIALVA SANTOS VILLA FLOR, promitente comprador da
instrumento particular de promessa de compra e venda às fls. 256 e
unidade apt. 502, instrumento particular de promessa de compra e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157803