TRT5 16/10/2020 -Pág. 1121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
ADVOGADO
possibilitariam solução distinta.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Sendo assim, a referida norma não se aplica no caso dos
argumentos considerados irrelevantes, pois os mesmos não são
RECLAMANTE
ADVOGADO
dotados de aptidão para infirmar a conclusão adotada pelo
magistrado.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Vale ressaltar que o art.371 do Novo Código de Processo Civil, ao
RECLAMANTE
ADVOGADO
dispor que o Juiz "apreciará a prova constante nos autos"e
"indicará as razões da formação do seu convencimento"
RECLAMANTE
ADVOGADO
mantém a autonomia e liberdade do julgador quanto à valoração da
prova, interpretação dos fatos e aplicação da norma, atribuindo-lhe
RECLAMANTE
o significado que os autos permitem e o dever de apontar a
ADVOGADO
motivação.
RECLAMADO
ADVOGADO
Apresentadas as razões de decidir e os motivos que conduziram ao
julgamento do processo, com o indeferimento de parte das
RECLAMADO
pretensões autorais, com lastro nas provas dos autos e em
ADVOGADO
1121
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
ROGERIO SILVA DOS SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
JOSAPHA ALVES DOS SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
ALECIA SILVA DOS SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
VANDERSON DA SILVA SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
CLAUDIA DA SILVA SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
ANTONIA DOS REIS MACHADO DA
SILVA
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
EDIFICIO MANSAO CARLOS COSTA
PINTO
MOISÉS DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
TECPORT - SOLUCOES
PORTUARIAS E INDUSTRIAIS EIRELI
ADEILSON AMANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8504/BA)
conformidade com a regra do art. 93, IX da Constituição Federal de
1988, não há falar-se em omissão ou contradição do julgado
Intimado(s)/Citado(s):
Desta forma, todas as alegações trazidas no presente embargos
- EDIFICIO MANSAO CARLOS COSTA PINTO
- TECPORT - SOLUCOES PORTUARIAS E INDUSTRIAIS
EIRELI
foram objeto de discussão na peça contestatória e devidamente
analisadas na sentença.
PODER JUDICIÁRIO
III - CONCLUSÃO:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por todo exposto, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, tudo nos termos da fundamentação supra, parte
INTIMAÇÃO
integrante deste dispositivo como se aqui estivesse literalmente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb84353
transcrita.
proferida nos autos.
INTIMEM-SE.
Vistos e examinados.
ANTONIA DOS REIS MACHADO DA SILVA, JOSAPHA ALVES
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2020.
DOS SANTOS, VANUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CLAUDIA
DA SILVA SANTOS, ALECIA SILVA DOS SANTOS,
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA
VANDERSON DA SILVA SANTOS, ROGERIO SILVA DOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
SANTOS, REINALDO SILVA DOS SANTOS e CINTIA DA SILVA
SANTOS, reclamantes, pais e irmãos do falecido RONÉRIO
Processo Nº ATOrd-0000411-05.2019.5.05.0037
RECLAMANTE
REINALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
RECLAMANTE
VANUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
RECLAMANTE
CINTIA DA SILVA SANTOS
SANTOS DA SILVA, apresentaram AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO contra TECPORT - SOLUCOES PORTUARIAS E
INDUSTRIAIS EIRELI e EDIFICIO MANSAO CARLOS COSTA
PINTO, requerendo o pagamento de indenização por danos morais
em face da perda sofrida.
A ação foi distribuída por dependência a esta Vara nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157890