TRT5 17/11/2020 -Pág. 349 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
Processo Nº ROT-0000973-85.2017.5.05.0133
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
RECORRENTE
EDILMA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
LICINIO ALVES DA CRUZ
NETO(OAB: 49906/BA)
RECORRIDO
CATA TECIDOS E EMBALAGENS
INDUSTRIAIS LIMITADA
ADVOGADO
ANA PAULA OLIVEIRA
BARRETO(OAB: 24174/BA)
ADVOGADO
SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028/BA)
PERITO
ERIC OLIVEIRA TAVARES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
349
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
PODER
JUDICIÁRIO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
Intimado(s)/Citado(s):
DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DE ÍTENS E VALORES, PARA
- EDILMA MARIA PEREIRA
NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
PODER
Diretor de Secretaria
JUDICIÁRIO
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário interposto pela Autora para condenar a Reclamada ao
pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%
sobre o salário mínimo) à Autora com relação a todo o período da
relação de trabalho por exposição ao agente de risco ruído em
quantidade superior a 85 decibéis. Inverte-se o ônus de
sucumbência, em razão da reforma da sentença de total
improcedência proferida na origem. Custas, pela parte Ré, no
importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor de R$
Processo Nº ROT-0000321-35.2016.5.05.0511
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
MARINES GONCALVES BARBOSA
ADVOGADO
MÁRCIA CRISTINA TREMURA
BARBOSA(OAB: 30220/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE BARBOSA(OAB:
742/BA)
RECORRIDO
CESCONETTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
ADVOGADO
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
50.000,00 (cinquenta mil reais), arbitrado tão somente para esta
Intimado(s)/Citado(s):
finalidade.
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
- MARINES GONCALVES BARBOSA
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000184-93.2011.5.05.0134
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
AGRAVANTE
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
ADVOGADO
HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO
DE LIMA(OAB: 13695/BA)
AGRAVADO
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO
PIMENTA(OAB: 118843/SP)
AGRAVADO
ALEX SANDRO FERREIRA BRITO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
RODRIGUES DE MIRANDA(OAB:
9911/BA)
AGRAVADO
CARAIBA METAIS SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159314
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA
RECLAMANTE, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE R$10.000,00
referente a limitação ao uso banheiro e DEFERIR O PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO DA SUPRESSÃO PARCIAL INTERVALAR.
Custas pela Reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sob o
novo valor da causa de R$15.000,00.
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria