TRT5 10/05/2021 -Pág. 2082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
2082
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aab711
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd25e0
proferida nos autos.
proferido nos autos.
Vistos etc.
Vistos, etc.
1)Homologo o acordo de id 886a8c6, aditado pela petição de id
Considerando a prorrogação da mencionada Portaria, por meio de
7c378e2.
nova PORTARIA CONJUNTA GP/CR TRT5 N. 002, DE 5 DE
2)Custas, ora fixadas em R$ 720,00, sendo que já foi recolhido,
MARÇO DE 2021, até o dia 30/03/2021, bem como por outra
quando da interposição do recurso ordinário, o valor de R$ 600,00,
PORTARIA CONJUNTA GP/CR n. 003/2021, até o dia 30/04/2021,
remanescendo débito de R$ 120,00, a serem custeadas pela
seguida da PORTARIA CONJUNTA GP/CR TRT5 N. 004, DE 27
Reclamada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de trinta
DE ABRIL DE 2021, que suspende as atividades presenciais até o
dias, a fluir da data prevista para pagamento da última parcela do
dia 31/05/2021;
acordo, sob pena de execução.
Aguarde-se o retorno de nova regulamentação acerca do tema, pelo
3)Contribuição previdenciária já recolhidas, conforme id 068776b .
e. TRT, para a inclusão do presente processo em pauta presencial.
Registrem-se.
Ressalte-se que tal inclusão em pauta, considerando-se a
4)Imposto de renda, se houver, a cargo da reclamada.
insegurança fática decorrente da Pandemia, bem como a
5)Notifiquem-se as partes, ficando a Reclamada ciente de que, em
necessidade de impulsionamento dos feitos, com amparo na
caso de eventual inadimplemento do acordo, será instaurada a
Resoluções n. 313 e 314 de 2020, do CNJ, bem como nos diversos
execução, com a dispensa do ato citatório, devendo ser realizado
Atos Normativos correspondentes do CSJT, pode ocorrer pela
de imediato o bloqueio dos ativos financeiros da Reclamada, por
modalidade telepresencial ou semi-presencial ou pela modalidade
intermédio do SISBAJUD, sem prejuízo dos demais convênios à
presencial, atendendo, contudo, à determinação deste e. TRT,
disposição deste Juízo, no caso de insucesso da penhora on-line.
vigente quando do momento da inclusão do feito em pauta.
6)Exclua-se o nome da Demandada do Cadastro nacional de
Notifiquem-se.
devedores trabalhistas, acaso inscrita.
Decorrido o prazo apenas para ciência, encaminhem-se os autos
7)Fica, o Reclamante, obrigado a informar, no prazo de 30 dias,
para a tarefa aguardando cumprimento de providência, inserindo
corridos do pagamento da última parcela do acordo, o
chip marcador de “incluir em pauta”, onde os autos permanecerão
descumprimento do mesmo, sob pena de presumir-se a quitação
até ser incluído em pauta, conforme critério objetivo, qual seja, data
legítima, salvo prova inequívoca posterior.
de distribuição do feito.
8)Após, tudo certificado, façam os autos conclusos para a extinção
CAMACARI/BA, 08 de maio de 2021.
da execução por sentença.
CAMACARI/BA, 08 de maio de 2021.
ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000737-31.2020.5.05.0133
RECLAMANTE
EDCARLOS DOS ANJOS DO
ROSARIO
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECLAMADO
EMPREENDIMENTO VOG SAO
FRANCISCO - SPE LTDA.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO
VIEIRA(OAB: 16791/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166465
Processo Nº ATOrd-0000737-31.2020.5.05.0133
RECLAMANTE
EDCARLOS DOS ANJOS DO
ROSARIO
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECLAMADO
EMPREENDIMENTO VOG SAO
FRANCISCO - SPE LTDA.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO
VIEIRA(OAB: 16791/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDCARLOS DOS ANJOS DO ROSARIO