TRT5 29/09/2021 -Pág. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TYNO CONSULTORES
TRIBUTARIOS E EMPRESARIAIS
LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
por intempestividade e de nulidade processual por cerceamento de
defesa, e, no mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso conjunto das reclamadas para excluir da
condenação a indenização por danos morais deferida e para
determinar que a liquidação do Julgado seja realizada pelo MM
Juízo de origem, assegurando às partes o direito à ampla defesa e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171906
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ao contraditório, como entender de direito. Quanto ao recurso do
reclamante, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para determinar
a apuração das horas extras de acordo com a jornada indicada na
inicial durante todo o período imprescrito, salvo nos meses de
março/2018, abril/2018 e maio/2018, quando o seu cômputo se dará
de acordo com os registros de ponto anexados ao feito. Vencida a
Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que acolhia a
preliminar e não conhecia do recurso em relação ao pedido de
gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal que o
justifique. Custas de R$ 10.000,00, calculadas sobre R$
500.000,00, novo valor atribuído à causa.
SALVADOR/BA, 29 de setembro de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000184-90.2019.5.05.0012
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
RECORRENTE
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
RECORRENTE
TYNO CONSULTORES
TRIBUTARIOS E EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
RECORRENTE
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
RECORRENTE
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECORRIDO
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECORRIDO
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)