TRT5 17/11/2021 -Pág. 301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
THIAGO CORREIA LIMA
301
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2021.
Diretor de Secretaria
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000873-84.2016.5.05.0192
Relator
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA
ADVOGADO
LIVIA DA SILVA LOBO(OAB:
30994/BA)
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB:
24969/BA)
ADVOGADO
REGINALDO FERREIRA
BORGES(OAB: 16776/BA)
ADVOGADO
ISABELLA DELMONDES PINTO DA
SILVA(OAB: 45368/BA)
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
DIANA LACRETA LEONI(OAB:
29003/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
DIANA LACRETA LEONI(OAB:
29003/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA
ADVOGADO
LIVIA DA SILVA LOBO(OAB:
30994/BA)
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA RIBEIRO(OAB:
24969/BA)
ADVOGADO
REGINALDO FERREIRA
BORGES(OAB: 16776/BA)
ADVOGADO
ISABELLA DELMONDES PINTO DA
SILVA(OAB: 45368/BA)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000411-72.2018.5.05.0026
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ARTUR VASQUEZ PAIM
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CRUZ SILVA(OAB:
42911/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52779/BA)
RECORRIDO
MIRAMAR COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB:
45588/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
RECORRIDO
POSTO 4 COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB:
45588/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR VASQUEZ PAIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Por unanimidade, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas mantidas.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
determinar a retificação dos cálculos de liquidação, a fim de que
sejam excluídas as diferenças de RSR, cuja folga foi concedida de
forma extemporânea, sobre os domingos laborados e repouso
semanal remunerado, mantendo os reflexos apenas sobre aviso
prévio, férias mais 1/3, 13º salário, e FGTS mais 40%. Também sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do sindicato
reclamante para determinar que, no cálculo das diferenças de RSR
decorrentes do desrespeito à concessão do intervalo no prazo de 8
dias corridos, seja observada a prescrição quinquenal, assim como
para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, à
base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Cálculos em anexo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174234
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000411-72.2018.5.05.0026
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ARTUR VASQUEZ PAIM
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CRUZ SILVA(OAB:
42911/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52779/BA)
RECORRIDO
MIRAMAR COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
ANA PAULA GONCALVES LINS(OAB:
45588/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
RECORRIDO
POSTO 4 COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA