TRT5 30/11/2021 -Pág. 272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
CLT. E, TAMBÉM, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO
272
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
AO RECURSO DA RECLAMANTE."
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 30 de novembro de 2021.
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000758-78.2017.5.05.0014
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
HELEIANDRIA SANTOS DE
SANTANA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
VANILDO ALVES ARAGÃO
JÚNIOR(OAB: 27938/BA)
ADVOGADO
MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
RECORRENTE
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RECORRIDO
HELEIANDRIA SANTOS DE
SANTANA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
VANILDO ALVES ARAGÃO
JÚNIOR(OAB: 27938/BA)
ADVOGADO
MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
RECORRIDO
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Processo Nº ROT-0000758-78.2017.5.05.0014
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
HELEIANDRIA SANTOS DE
SANTANA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
VANILDO ALVES ARAGÃO
JÚNIOR(OAB: 27938/BA)
ADVOGADO
MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
RECORRENTE
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RECORRIDO
HELEIANDRIA SANTOS DE
SANTANA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
VANILDO ALVES ARAGÃO
JÚNIOR(OAB: 27938/BA)
ADVOGADO
MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
RECORRIDO
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEIANDRIA SANTOS DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
PODER JUDICIÁRIO
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE,DAR PROVIMENTO
JUSTIÇA DO
PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA PARA: A) EXCLUIR A
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PROJEÇÃO DO AVISO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
PRÉVIO EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE,DAR PROVIMENTO
+ MULTA DE 40%; B) LIMITAR A CONDENAÇÃO AO
PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA PARA: A) EXCLUIR A
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; C) EXCLUIR O INTERVALO
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PROJEÇÃO DO AVISO
INTRAJORNADA; D) EXCLUIR A MULTA DO §8º DO ART. 477 DA
PRÉVIO EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS
CLT. E, TAMBÉM, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO
+ MULTA DE 40%; B) LIMITAR A CONDENAÇÃO AO
AO RECURSO DA RECLAMANTE."
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; C) EXCLUIR O INTERVALO
SALVADOR/BA, 30 de novembro de 2021.
INTRAJORNADA; D) EXCLUIR A MULTA DO §8º DO ART. 477 DA
CLT. E, TAMBÉM, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
AO RECURSO DA RECLAMANTE."
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 30 de novembro de 2021.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174891
Processo Nº ROT-0000758-78.2017.5.05.0014
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA