3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
228
Desembargadora Relatora."
Processo Nº ROT-0000492-47.2019.5.05.0006
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRENTE
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRIDO
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
SALVADOR/BA, 07 de dezembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao apelo do reclamante. Por fim, tendo em consideração o efeito
vinculante, a eficácia erga omnes e imediata dos julgamento das
ADC´s 58 e 59 e ADI´s 5867 e 6021, pelo STF, DETERMINAR que
os débitos trabalhistas constituídos no feito sejam calculados
conforme critérios de correção monetária e juros de mora
estabelecidos naquele julgamento, a saber: incidência do IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC.Tudo nos termos da fundamentação da Exma.
- DANIELA LIMA FERREIRA
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000492-47.2019.5.05.0006
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRENTE
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRIDO
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, negar provimento ao Recurso da Autora e da
Reclamada.
SALVADOR/BA, 07 de dezembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Reclamada.
Processo Nº ROT-0000492-47.2019.5.05.0006
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRENTE
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
RECORRIDO
DANIELA LIMA FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
SALVADOR/BA, 07 de dezembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA LIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, negar provimento ao Recurso da Autora e da
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175235