3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ALBERTO BOMFIM DE CARVALHO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ADALVA PEREIRA TONHA DE
MENEZES
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
- PÉRICLES CHAMUSCA VIEIRA
AGRAVANTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE
ADVOGADO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos
de declaração.”
SALVADOR/BA, 31 de janeiro de 2022.
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0236900-92.2002.5.05.0024
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
AGRAVANTE
ZELIA SOUZA DIAS TRINDADE
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
PÉRICLES CHAMUSCA VIEIRA
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
ROBERTO JOSE COVA MARQUES
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
NELMA FRANCO PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
ESTADO DA BAHIA
AGRAVANTE
NIVALDO SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
NEI JORGE CORREIA CARDIM
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
AGRAVANTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177673
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
142
PEDRO CORREA OLIVEIRA(OAB:
3999/BA)
LOURENCO MUELLER COSTA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
EDUARDO RODRIGUES CARRERA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ANA MARIA DE ASSIS ESPINOLA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ALBERTO BOMFIM DE CARVALHO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ADALVA PEREIRA TONHA DE
MENEZES
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
ESTADO DA BAHIA
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
PEDRO CORREA OLIVEIRA(OAB:
3999/BA)
ZELIA SOUZA DIAS TRINDADE
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
PÉRICLES CHAMUSCA VIEIRA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ROBERTO JOSE COVA MARQUES
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
NELMA FRANCO PEREIRA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
NIVALDO SANTOS ALMEIDA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
LOURENCO MUELLER COSTA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
NEI JORGE CORREIA CARDIM
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ANA MARIA DE ASSIS ESPINOLA
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)