TRT5 02/02/2022 -Pág. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
73
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
- LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
ACLARATÓRIOS apenas para acrescer ao julgado impugnado que,
ACLARATÓRIOS apenas para acrescer ao julgado impugnado que,
como decidido, posteriormente pelo STF ao analisar embargos de
como decidido, posteriormente pelo STF ao analisar embargos de
declaração opostos na referida ADC 58, "a incidência da SELIC na
declaração opostos na referida ADC 58, "a incidência da SELIC na
fase judicial" deve ser efetuada a partir do ajuizamento da ação.
fase judicial" deve ser efetuada a partir do ajuizamento da ação.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2022.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177822