3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
282
Intimado(s)/Citado(s):
- SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa
prevista no artigo 477 da CLT. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-21.2020.5.05.0102
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS
SANTANA(OAB: 6577/BA)
ADVOGADO
EDSON LEANDRO SAMPAIO
ROSA(OAB: 47587/BA)
RECORRIDO
JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSIMAR COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JAILSON COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSYMARA COSTA DOS SANTOS
DE JESUS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JUSSYMARA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-21.2020.5.05.0102
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS
SANTANA(OAB: 6577/BA)
ADVOGADO
EDSON LEANDRO SAMPAIO
ROSA(OAB: 47587/BA)
RECORRIDO
JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSIMAR COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JAILSON COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSYMARA COSTA DOS SANTOS
DE JESUS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JUSSYMARA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa
prevista no artigo 477 da CLT. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
- JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa
prevista no artigo 477 da CLT. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182037
Processo Nº ROT-0000718-21.2020.5.05.0102
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS
SANTANA(OAB: 6577/BA)
ADVOGADO
EDSON LEANDRO SAMPAIO
ROSA(OAB: 47587/BA)
RECORRIDO
JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEX MARTINS GUERRA(OAB:
46351/BA)
RECORRIDO
JOSIMAR COSTA DOS SANTOS