3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
EXEQUENTE
ADVOGADO
ELIETE DA SILVA PINTO MOTA
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
GILMARA SILVA OLIVEIRA
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
MARISE OLIVEIRA DA SILVA
JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO
SAMAYA GOMES CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 28656/BA)
JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO - ME
SAMAYA GOMES CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 28656/BA)
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
1649
- ELIETE DA SILVA PINTO MOTA
- GILMARA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c270885
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO
- JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO - ME
Vistos, etc.
Deixo de homologar o acordo firmado, eis que não foram
discriminadas as parcelas que são englobadas na composição.
Ressalte-se a que a mera menção de que o montante conciliado se
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
refere a parcelas de natureza indenizatória ou aquelas constantes
do cálculo original, não elide a exigência prevista no art. 43, § 5º, da
lei 8212/91.
INTIMAÇÃO
Por fim, pelo caráter aditivo que possui, a discriminação deverá ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c270885
ratificada por ambas as partes, não podendo ser produzida de forma
proferido nos autos.
unilateral.
Vistos, etc.
Cumpra-se. Notifiquem-se.
Deixo de homologar o acordo firmado, eis que não foram
SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
discriminadas as parcelas que são englobadas na composição.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Ressalte-se a que a mera menção de que o montante conciliado se
refere a parcelas de natureza indenizatória ou aquelas constantes
do cálculo original, não elide a exigência prevista no art. 43, § 5º, da
lei 8212/91.
Por fim, pelo caráter aditivo que possui, a discriminação deverá ser
ratificada por ambas as partes, não podendo ser produzida de forma
unilateral.
Cumpra-se. Notifiquem-se.
SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ExCCJ-0000508-13.2020.5.05.0023
EXEQUENTE
ELIETE DA SILVA PINTO MOTA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
EXEQUENTE
GILMARA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
EXECUTADO
MARISE OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO
JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
SAMAYA GOMES CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 28656/BA)
EXECUTADO
JOAO PAULO ARAUJO RIBEIRO - ME
ADVOGADO
SAMAYA GOMES CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 28656/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182539
Processo Nº ATOrd-0000097-96.2022.5.05.0023
RECLAMANTE
CARLOS ANDRE JESUS
NASCIMENTO
ADVOGADO
TATIANA REIS DA SILVA(OAB:
48707/BA)
ADVOGADO
JESSICA TITO DO
SACRAMENTO(OAB: 58926/BA)
RECLAMADO
CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A
ADVOGADO
PEDRO DANTAS DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 11741/BA)
RECLAMADO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
PEDRO DANTAS DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 11741/BA)
PERITO
LETICIA NAIARA CERQUEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f82f7
proferido nos autos.