TRT5 27/07/2022 -Pág. 164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADAILTON CRISPIM FALCAO
PEREIRA
FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:
22982/BA)
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 43541/BA)
MARCELA GUIMARAES DE
VASCONCELOS MACIEL(OAB:
41899/BA)
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
164
RECORRIDO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 43541/BA)
MARCELA GUIMARAES DE
VASCONCELOS MACIEL(OAB:
41899/BA)
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ADAILTON CRISPIM FALCAO PEREIRA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO
AUTOR e da CITELUZ para, contudo, determinar que, a atualização
das contas de liquidação acolhidas pelo Juízo sentenciante, se faça
mediante a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
À unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO
Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da
AUTOR e da CITELUZ para, contudo, determinar que, a atualização
ação, com a incidência da taxa SELIC (Sistema Especial de
das contas de liquidação acolhidas pelo Juízo sentenciante, se faça
Liquidação e de Custódia), nos moldes das decisões proferidas em
mediante a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
18/12/2020 e na sessão de 15 a 22/10/2021 pelo STF nos autos das
Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da
ADI's 5867 e 6021 e ADC's 58 e 59, de aplicação imediata.
ação, com a incidência da taxa SELIC (Sistema Especial de
SALVADOR/BA, 27 de julho de 2022.
Liquidação e de Custódia), nos moldes das decisões proferidas em
18/12/2020 e na sessão de 15 a 22/10/2021 pelo STF nos autos das
ADI's 5867 e 6021 e ADC's 58 e 59, de aplicação imediata.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 27 de julho de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001753-07.2015.5.05.0194
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ADAILTON CRISPIM FALCAO
PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:
22982/BA)
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
RECORRENTE
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ADAILTON CRISPIM FALCAO
PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:
22982/BA)
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186119
Processo Nº ROT-0001753-07.2015.5.05.0194
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ADAILTON CRISPIM FALCAO
PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:
22982/BA)
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
RECORRENTE
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ADAILTON CRISPIM FALCAO
PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:
22982/BA)
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 43541/BA)