TRT5 02/08/2022 -Pág. 2467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2467
testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para COVID-19,
as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a
realizados nas últimas 72h.
Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será
SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2022.
comprovada mediante a apresentação de documento de identidade
com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade
JULIANA DA SILVA ROCHA
pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a
Assessor
identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,
lote e nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não
Processo Nº ROT-0000784-08.2017.5.05.0651
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA DE JESUS SANTOS COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
ADVOGADO
ADEILSON DA SILVA ARAUJO(OAB:
50440/BA)
RECORRIDO
TEOFILANDIA TRANSPORTES
COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME
ADVOGADO
KATIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA
GIALAIM(OAB: 36011/BA)
RECORRIDO
RAIUZA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
RECORRIDO
APARECIDO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
RECORRIDO
NAIARA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE JESUS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67eb689
proferido nos autos, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar
o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista. Ficam
as partes, inclusive quando legalmente representadas,
testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes
da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para
vacinadas ou com apenas uma dose da vacina, ressalvado o caso
das vacinas de dose única, ocorrerá mediante apresentação de
testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para COVID-19,
realizados nas últimas 72h.
SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2022.
LILIANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-0000784-08.2017.5.05.0651
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA DE JESUS SANTOS COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
ADVOGADO
ADEILSON DA SILVA ARAUJO(OAB:
50440/BA)
RECORRIDO
TEOFILANDIA TRANSPORTES
COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME
ADVOGADO
KATIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA
GIALAIM(OAB: 36011/BA)
RECORRIDO
RAIUZA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
RECORRIDO
APARECIDO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
RECORRIDO
NAIARA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO SANTOS DA SILVA(OAB:
28111/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TEOFILANDIA TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCAO
LTDA - ME
acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que
os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das
PODER JUDICIÁRIO
exigências de acesso. O acesso e circulação nos prédios do TRT da
JUSTIÇA DO
5ª Região, pelo público interno e externo, com idade igual ou
superior a 12 anos, depende da comprovação do ciclo completo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67eb689
vacinação contra a COVID19. Considera-se vacinada a pessoa que
proferido nos autos, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar
tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186450