TRT5 21/09/2022 -Pág. 137 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
137
ADC´s 58 e 59 e ADI´s 5867 e 6021, pelo STF, que, na fase préjudicial, seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária
dos créditos trabalhistas deferidos, incidindo juros de mora previstos
no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da
ação, a taxa SELIC abrangente da correção monetária e juros de
mora, tudo nos termos da fundamentação
SALVADOR/BA, 21 de setembro de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000634-83.2018.5.05.0039
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SIDNEY BATISTA NEVES
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
RECORRENTE
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
SIDNEY BATISTA NEVES
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
TESTEMUNHA
MAIRLA PINHEIRO BARBOSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000634-83.2018.5.05.0039
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SIDNEY BATISTA NEVES
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
RECORRENTE
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
SIDNEY BATISTA NEVES
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
TESTEMUNHA
MAIRLA PINHEIRO BARBOSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada. Ainda sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário do reclamante. A Exmª. Desª. LOURDES
Intimado(s)/Citado(s):
LINHARES acompanhou o julgamento com ressalvas aos
- SIDNEY BATISTA NEVES
fundamentos quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.
SALVADOR/BA, 21 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
DELLY BOTELHO DE SOUZA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada. Ainda sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário do reclamante. A Exmª. Desª. LOURDES
LINHARES acompanhou o julgamento com ressalvas aos
fundamentos quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.
SALVADOR/BA, 21 de setembro de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189069
Processo Nº ROT-0000634-83.2018.5.05.0039
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
SIDNEY BATISTA NEVES
ADVOGADO
EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:
10213/BA)
ADVOGADO
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
PEDREIRA(OAB: 9114/BA)
RECORRENTE
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)