TRT5 11/11/2022 -Pág. 426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
426
proferido nos autos.
Processo Nº ROT-0000345-32.2022.5.05.0421
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
MARIA ANTONIA SANTOS
ADVOGADO
RENILTON VITORIANO DOS
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
JESUS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Vistos, etc..
Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios
opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da
Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de
evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da
preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANTONIA SANTOS
TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - GILVAN RODRIGUES DE
SANTANA, para ter vista dos Embargos de Declaração de ID.
48562bf, no prazo de cinco dias.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Após, retornem conclusos.
SALVADOR/BA, 11 de novembro de 2022.
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
INTIMAÇÃO
Desembargadora do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef84292
proferido nos autos.
Remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, em
respeito ao inciso XIII do art. 83 da Lei Complementar nº 75/93.
SALVADOR/BA, 11 de novembro de 2022.
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AP-0001035-96.2015.5.05.0133
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
AGRAVANTE
BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
AGRAVANTE
GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
AGRAVADO
BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
AGRAVADO
GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Processo Nº AP-0001035-96.2015.5.05.0133
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
AGRAVANTE
BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
AGRAVANTE
GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
AGRAVADO
BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A.
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
AGRAVADO
GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.
- GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.
- GILVAN RODRIGUES DE SANTANA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16392b9
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc..
JUSTIÇA DO
Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios
opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da
INTIMAÇÃO
Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16392b9
evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191642