3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
subsidiariamente, por todos os débitos da empregadora (BS
195
AGRAVADO
ADVOGADO
ZENILDA REIS DE JESUS
BRIAN BORGES SAMPAIO(OAB:
45195/BA)
ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 27303/BA)
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.) aferidos nessa reclamação, no
ADVOGADO
que se inclui os honorários de sucumbência e custas processuais; e
b) por força da inversão do ônus da sucumbência em desfavor da
segunda reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluir a
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA PEREIRA
condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios
aos advogados daquele reclamado. Tudo nos termos da
fundamentação do voto da Exma. Desembargadora.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000364-83.2021.5.05.0191
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
AGRAVANTE
LUCAS GRIGORY PEREIRA
SCHINGIRY
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
AGRAVADO
ZENILDA REIS DE JESUS
ADVOGADO
BRIAN BORGES SAMPAIO(OAB:
45195/BA)
ADVOGADO
ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 27303/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
determinar o processamento regular do Recurso Ordinário
interposto, cuja matéria relativa à gratuidade de justiça será
apreciada oportunamente pela instância ad quem.
SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2023.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000364-83.2021.5.05.0191
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
AGRAVANTE
LUCAS GRIGORY PEREIRA
SCHINGIRY
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
AGRAVADO
ZENILDA REIS DE JESUS
ADVOGADO
BRIAN BORGES SAMPAIO(OAB:
45195/BA)
ADVOGADO
ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 27303/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
- LUCAS GRIGORY PEREIRA SCHINGIRY
determinar o processamento regular do Recurso Ordinário
interposto, cuja matéria relativa à gratuidade de justiça será
apreciada oportunamente pela instância ad quem.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000364-83.2021.5.05.0191
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
AGRAVANTE
CELIA MARIA PEREIRA
AGRAVANTE
LUCAS GRIGORY PEREIRA
SCHINGIRY
ADVOGADO
LUCAS DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 58418/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196250
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para
determinar o processamento regular do Recurso Ordinário
interposto, cuja matéria relativa à gratuidade de justiça será
apreciada oportunamente pela instância ad quem.
SALVADOR/BA, 13 de fevereiro de 2023.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria