TRT6 18/03/2019 -Pág. 2520 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº IDPJ-0000971-35.2018.5.06.0010
SUSCITANTE
JOSUALDO SOUZA INACIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
isadora coelho de amorim
oliveira(OAB: 16455/PE)
SUSCITADO
BENTO SA BARRETO DE MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
DARLENE LAURENTINA DE
MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
LUCAS MORAES SA BARRETO
MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
JANAINA FERREIRA CAMPOS DE
MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
GISELDA MARIA GONCALVES DE
MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
JULIANA CRUZ ALVES DE MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
INACIO AMERICO DE MIRANDA
JUNIOR
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
GERSON BARRETO DE MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
SUSCITADO
OTAVIO BARRETO DE MIRANDA
ADVOGADO
Wilson Sales Nóbrega(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
2520
- GISELDA MARIA GONCALVES DE MIRANDA
- INACIO AMERICO DE MIRANDA JUNIOR
- JANAINA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA
- JOSUALDO SOUZA INACIO DOS SANTOS
- JULIANA CRUZ ALVES DE MIRANDA
- LUCAS MORAES SA BARRETO MIRANDA
- OTAVIO BARRETO DE MIRANDA
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos.
Analisando o presente feito em conjunto com o processo
principal (0000241-97.2013.5.06.0010), observo que, naquela
ação, quando a tramitação ainda era em meio físico, foi
deferido o pedido de reconhecimento de grupo econômico
formulado pelo exequente, abrangendo as empresas O B M
REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
GMAB PARTICIPAÇÕES S.A., CHEGA JÁ LOGISTICA LTDA ME, TRANSPOLO LOGISTICA ARMAZENAGEM E
TRANSPORTES LTDA - ME, BEMEF EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., KKAT PARTICIPAÇÕES LTDA e
FACTORING CREDFORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Após
a citação e em razão da não manifestação de nenhuma delas,
foi deferido o pedido de bloqueio de crédito, tendo sido
penhorado
valores
apenas
da
empresa
GMAB
PARTICIPAÇÕES. Na ocasião, contudo, comprovou aquela
empresa que se encontrava em processo de recuperação
judicial, tendo sido deferido seu pedido de desbloqueio do
valor apreendido.
Pois bem.
No presente IDPJ, postula, o exequente, o prosseguimento da
execução contra pessoas físicas que são sócias das empresas
acima indicadas, em razão do grupo econômico reconhecido
no processo principal. É do conhecimento deste Juízo que as
devedoras principal do Processo 0000241-97.2013.5.06.0010
(Karne Keijo) e a GMAB PARTICIPAÇÕES estão em
recuperação judicial. Assim, antes de decidir sobre a
Intimado(s)/Citado(s):
- BENTO SA BARRETO DE MIRANDA
- DARLENE LAURENTINA DE MIRANDA
- GERSON BARRETO DE MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131680
desconsideração da personalidade jurídica, determino que os
litigantes comprovem, no prazo de 15 dias, se mais alguma das
empresas acima citadas também está em recuperação judicial.