TRT6 22/05/2019 -Pág. 2025 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2025
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000259-63.2018.5.06.0004
Relator
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
RECORRENTE
MARCOS FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA(OAB:
8854/PE)
RECORRIDO
BRK AMBIENTAL - REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE SPE
S.A. (CNPJ 17.119.291/0001-34)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
FREDERICO MELO TAVARES(OAB:
17824/PE)
RECORRIDO
RC ALBUQUERQUE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALVES DA
SILVA(OAB: 15933/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FELIX DOS SANTOS
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por BRK
AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE SPE S.A
(atual denominação da ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A.) em face de
PODER
JUDICIÁRIO
acórdão proferido por esta Egr. Terceira Turma em sede de recurso
ordinário em procedimento sumaríssimo.
Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, caput, da Consolidação
das Leis do Trabalho.
PROC. Nº TRT - 0000259-63.2018.5.06.0004 (ED/ROPS)
Órgão Julgador: Terceira Turma
Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro
V O T O:
Embargante: BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE SPE S.A (atual denominação da ODEBRECHT
CONCLUSÃO: Diante do exposto, rejeito os embargos de
AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA
declaração oposto pela terceira reclamada (BRK AMBIENTAL -
SPE S.A.)
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE SPE S.A).
Embargados: MARCOS FÉLIX DOS SANTOS, RC
Admissibilidade:
ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA - ME e COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivo (ciência do
acórdão em 02/05/2019 e oposição do recurso em 09/05/2019) e
Advogados: Juliana Erbs, Carlos Alberto da Silva, Luiz Carlos Alves
subscrito por advogada habilitada nos autos (IDs. f052db4 e
da Silva e Frederico Melo Tavares
51d4f86).
Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Recife/PE
Mérito:
A terceira reclamada, ora embargante (BRK AMBIENTAL - REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134665