TRT6 04/06/2021 -Pág. 4559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4559
determino, pelos meios viáveis sem ato presencial
Ficam as partes cientes da certidão ID 19c1648.
(RESOLUÇÃO CNJ nº 314/2020, art. 3º), a citação inicial da
OLINDA/PE, 04 de junho de 2021.
parte demandada para apresentar defesa e comparecer à
audiência semipresencial (via mandado judicial eletrônico a ser
VLADIMIR GIL DE OLIVEIRA
cumprido por meio de ligação telefônica, e-mail, aplicativo de
Assessor
mensagens, ou outro meio equivalente), a ser certificada nos
autos inclusive quanto aos elementos que confiram segurança à
Processo Nº ATSum-0000659-69.2021.5.06.0102
RECLAMANTE
IVANEIZE LUANA DA SILVA
ADVOGADO
EDGARD FERNANDES GUIMARÃES
NETO(OAB: 14302-D/PE)
RECLAMADO
MONTE CARLO'S - LOTERIAS ON
LINE
comunicação judicial, de modo circunstanciado e sob a fé
pública. Por medida de economia e celeridade processual,
confiro força de mandado judicial URGENTE ao presente
despacho.Registre-se que, em caso de impossibilidade de
contratação de advogado, bem como existindo eventuais
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANEIZE LUANA DA SILVA
dúvidas, poderá a reclamada entrar em contato com este
Juízo:a)por meio do telefone/WhatsApp 81- 99692-4157, que se
encontra em posse do Servidor Neilson, quando se tratarem de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
questões relativas às audiências;b)por meio do
telefone/WhatsApp 81-99513-0046, que se encontra em posse
do Sr. Diretor de Secretaria Lailton, quando se tratarem de
questões diversas; c) pelo [email protected]. Além
INTIMAÇÃO
disso, deverá, no mesmo prazo, apresentar em sigilo o rol de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a067d41
testemunhas. Prazo: 05 dias. Sublinho que as testemunhas (e
proferido nos autos.
apenas estas) deverão comparecer à sede do Fórum de Olinda,
DESPACHO
Considerando as disposições contidas no Ato Conjunto TRT6-GP-
na data e horário designados para realização da assentada, para
participação na audiência. Os demais participarão virtualmente.
GVP-CRT nº 11/2020 e seguintes, que prorrogaram as medidas de
prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, bem como o quanto
ESCLARECIMENTOS
disposto no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, que
Nessa audiência deverá o Réu apresentar as provas que julgar
regulamentou o plano de retomada segura e gradual das atividades
necessárias, constantes de documentos e testemunhas, estas no
presenciais no âmbito do TRT da 6ª Região, adoto as seguintes
máximo de 02 (duas). As pessoas físicas deverão apresentar seus
providências:
documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG,
1. Designo a realização de audiência UNA semipresencial
CNH). As pessoas jurídicas deverão trazer os documentos
(apenas testemunhas deverão comparecer ao Fórum e os
necessários à comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS),
demais participarão virtualmente), para o dia 22/07/2021,
bem como CPF dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES,
08h40min.
caso seja optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou
2. Determino a intimação da parte autora para ciência da data e
outro ato constitutivo, com as alterações porventura ocorridas. Em
horário da audiência designada, bem como para que informe o
se tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de
telefone, contato por meio do WhatsApp e email seus e dos
eleição do síndico.
reclamados, acaso de posse de tais informações, a fim de
O Réu que conte em seu quadro de pessoal com mais de vinte
facilitar o andamento processual. Além disso, deverá, no
trabalhadores deverá apresentar os respectivos controles de horário
mesmo prazo, apresentar em sigilo o rol de testemunhas.
em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de
Prazo: 05 dias. Sublinho que as testemunhas deverão
presunção de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º
comparecer à sede do Fórum de Olinda, na data e horário
da CLT).
designados para realização da assentada, para participação
O não comparecimento do Réu à audiência acima referida
na audiência por videoconferência.
acarretará o julgamento da ação a sua revelia e aplicação da pena
3. Em atenção ao ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT Nº
de confissão quanto à matéria de fato. Deverá o Réu estar presente
06/2020 e os demais subsequentes que o prorrogaram,
na audiência, independentemente do comparecimento de seus
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