TRT6 26/01/2022 -Pág. 1176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
1176
Assim, pelos fundamentos já expostos na informação do(a) expert,
acompanhada de documentação comprobatória do alegado,
os quais adoto como razão de decidir nos seus exatos termos, fica
determino:
rejeitada a impugnação em relação à atualização dos créditos a
I - Redesigne-se a audiência una (presencial) dos presentes autos
título de FGTS e quanto à aplicação dos juros de mora sobre os
para o dia 07/02/2022 08:40;
créditos trabalhistas, entendo que
II - Intimem-se as partes da nova data;
III. DISPOSITIVO
III - Ficam as partes advertidas, desde logo, por meio dos patronos,
Assim, pelos fundamentos acima, ACOLHO PARCIALMENTE a
que a audiência será para depoimento das partes e interrogatório
impugnação oposta pela autarquia municipal reclamada .
das testemunhas, nos termos da Súmula 74 do TST, aplicando-se a
Partes e perito contábil cientes,nos termos supra indicados.
confissão, no caso de não comparecimento injustificado das partes.
Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.500,00 (dois mil
Cientes, ainda, que deverão trazer suas testemunhas
e quinhentos reais). À atenção da Secretaria, para inclusão dos
independentemente de intimação, nos termos do artigo 455 do
cálculos.
CPC.
No mais, sendo esta uma decisão interlocutória, contra a qual não
Em relação às medidas preventivas contra a Covid-19, ressalta este
cabe recurso imediato, após a atualização pela contadoria, voltem-
Juízo que o ingresso ao Fórum, bem como à sala de audiências, só
me conclusos para homologação da liquidação.
será permitido com o uso de máscaras de proteção, recomendando-
RECIFE/PE, 26 de janeiro de 2022.
se a higienização das mãos e pertences com álcool em gel,
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA
devendo ainda ser evitado qualquer tipo de aglomeração, bem
Juíza do Trabalho Substituta
como, sempre que possível, ser respeitado o distanciamento
mínimo de 1,5m nas dependências do prédio.
Processo Nº ATSum-0000875-50.2019.5.06.0021
RECLAMANTE
JANE CLEIDE SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA(OAB:
9731-D/PE)
RECLAMADO
JEANE FARIAS DE BARROS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO GUERRA
BARRETO GOMES DE
FREITAS(OAB: 31566/PE)
RECLAMADO
ALCIONE DE BARROS E SILVA
TORRES
ADVOGADO
HELIO LUCENA BARBOSA
FILHO(OAB: 35546/PE)
RECLAMADO
ROMERONE FARIAS DE BARROS E
SILVA
ADVOGADO
HELIO LUCENA BARBOSA
FILHO(OAB: 35546/PE)
Em observância ao art 5º do ATO CONJUNTO TRT6- 18/2021,
TODAS AS PARTES E ADVOGADOS deverão exibir
comprovante de vacinação contra COVID-19, pelo aplicativo
“CONECT SUS” ou cartão de saúde impresso emitido por
autoridade de saúde.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
emc
RECIFE/PE, 26 de janeiro de 2022.
CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- ALCIONE DE BARROS E SILVA TORRES
- JEANE FARIAS DE BARROS E SILVA
- ROMERONE FARIAS DE BARROS E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c48f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Considerando os termos da manifestação de ID.-0131c37,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177470
Processo Nº ATSum-0000875-50.2019.5.06.0021
RECLAMANTE
JANE CLEIDE SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA(OAB:
9731-D/PE)
RECLAMADO
JEANE FARIAS DE BARROS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO GUERRA
BARRETO GOMES DE
FREITAS(OAB: 31566/PE)
RECLAMADO
ALCIONE DE BARROS E SILVA
TORRES
ADVOGADO
HELIO LUCENA BARBOSA
FILHO(OAB: 35546/PE)
RECLAMADO
ROMERONE FARIAS DE BARROS E
SILVA
ADVOGADO
HELIO LUCENA BARBOSA
FILHO(OAB: 35546/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE CLEIDE SILVA DO NASCIMENTO