TRT6 21/03/2022 -Pág. 3789 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-PE, 16 de março de 2022.
3789
porém a companheira e as filhas do falecido não anexaram aos
autos a certidão comprovando a habilitação perante o INSS ou a
ausência de dependentes cadastrado na autarquia previdenciária,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/1980, para fins de legitimação no
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
polo ativo da ação.
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Em despacho proferido na audiência realizada de 20/8/2021, o
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
magistrado que presidiu o ato determinou a expedição de ofício ao
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
INSS solicitando a certidão de eventuais dependentes econômicos
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
do trabalhador falecido.
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
No entanto, apesar da oitiva das partes e testemunhas, não houve,
até o presente momento, nenhuma resposta da autarquia federal
acerca da existência de dependentes do extinto.
Assim, converto o julgamento em diligência para que a secretaria
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 21 de março de 2022.
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS
Juiz do Trabalho Titular
renove a expedição de ofício ao INSS, sob pena de configuração do
crime de desobediência previsto no art. 330 do CP.
Intimem-se. Nada mais.
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 18 de março de 2022.
Processo Nº ATOrd-0000937-25.2019.5.06.0172
RECLAMANTE
ANA CARLA MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
JOSEFA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
ANA CLAUDIA MARIA ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
EDNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
ANA PAULA MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMADO
GEISA MENESES COUTO
04321232457
ADVOGADO
PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA
PEREIRA(OAB: 40554/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISA MENESES COUTO 04321232457
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000937-25.2019.5.06.0172
RECLAMANTE
ANA CARLA MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
JOSEFA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
ANA CLAUDIA MARIA ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
EDNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
ANA PAULA MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMANTE
JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANIDIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 26106/PE)
RECLAMADO
GEISA MENESES COUTO
04321232457
ADVOGADO
PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA
PEREIRA(OAB: 40554/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- ANA CARLA MARIA ALVES DA SILVA
- ANA CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA
- ANA PAULA MARIA ALVES DA SILVA
- EDNA MARIA DA SILVA
- JOSE ALVES DA SILVA
- JOSEFA MARIA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65edb2a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Verifica-se que o espólio de José Alves da Silva demandou contra
Geisa Meneses Couto e Patricia Maria Alves Bezerra Pereira,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179933
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO