3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2625
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b5ccd2
proferida nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3d974f
DECISÃO
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que o lance realizado em leilão corresponde a 30%
A fase de instrução não é o momento oportuno para se discutir
do valor de avaliação do bem penhorado, sendo que esse foi o
eventual inadimplemento das obrigações pelo devedor principal.
único lance ofertado, em segundo leilão, o que demonstra
Ademais, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica,
desinteresse de terceiros, e ainda, a absoluta omissão da devedora
para atingir os sócios da 1ª Reclamada, há de ser analisado tão
diante da possibilidade de resguardar sua propriedade com a
somente em execução e se a 1ª Reclamada não honrar o crédito
remição, homologo a arrematação ocorrida na respectiva hasta.
trabalhista, ou, ainda, em caso de desvirtuamento da relação
Intimem-se as partes e o leiloeiro.
laboral, reconhecido em sentença, fato futuro e incerto na atual fase
Lavre-se o Auto de Arrematação, com as formalidades legais.
processual. Indefiro.
Considerando a garantia do princípio da razoável duração do
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 13 de julho de 2022.
ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
processo, do contraditório e da ampla defesa, o princípio da
colaboração e da eventualidade, presentes na Constituição
Federal, art. 5º LV, LXXVIII e no CPC, art. 6º e art. 336 e
considerando que a contestação de id :c90f38a não apresenta
Processo Nº ATOrd-0000328-70.2022.5.06.0161
RECLAMANTE
JOAO LUCAS OCHOA DE SIQUEIRA
CAVALCANTI VERAS
ADVOGADO
RAFAEL BORGES DE SOUZA
BIAS(OAB: 42956/PE)
RECLAMADO
NATHALIA MARIA NORONHA
DAMASCENO
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
FELIPE COELHO DE ARAUJO
CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
ANA KARINA BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
RELUZIR HOSPITAL PSIQUIATRICO
LTDA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
CLINICA HOSPITALAR RELUZIR
LTDA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
MOAB NOBREGA JUREMA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
- CLINICA HOSPITALAR RELUZIR LTDA
- FELIPE COELHO DE ARAUJO CARVALHO
- MOAB NOBREGA JUREMA
- NATHALIA MARIA NORONHA DAMASCENO
- RELUZIR HOSPITAL PSIQUIATRICO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185424
nenhum documento relevante para fins de segredo de justiça ,
denego o pleito da parte ré, no sentido de atribuição de sigilo aos
documentos juntados aos autos.
Notifiquem-se as partes para especificarem outras provas que
queiram produzir, além de sua pertinência e finalidade (ATO TRT6GP-GVP-CRT nº 05/2022, art. 10º, §1º), no prazo de 5 (cinco) dias
úteis.
Atenção à secretária ao pedido de intimação exclusiva, formulado
pelos patronos da ré.
Após, voltem conclusos.
/lvs
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 13 de julho de 2022.
ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000328-70.2022.5.06.0161
RECLAMANTE
JOAO LUCAS OCHOA DE SIQUEIRA
CAVALCANTI VERAS
ADVOGADO
RAFAEL BORGES DE SOUZA
BIAS(OAB: 42956/PE)
RECLAMADO
NATHALIA MARIA NORONHA
DAMASCENO
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
FELIPE COELHO DE ARAUJO
CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
RECLAMADO
ANA KARINA BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)