TRT7 15/01/2016 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1897/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do agravo, mas lhe negar provimento.
Despacho
Despacho
Processo Nº AIRO-0000095-84.2013.5.07.0024
Complemento
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Redator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
AGRAVANTE
EMS S.A
Advogado
FERNANDO ROGÉRIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
Advogado
FRANCISCO RANULFO MAGALHÃES
RODRIGUES JÚNIOR(OAB:
21594/CE)
AGRAVADO
PEDRO HENRIQUE ALVES DA
COSTA
Advogado
EZIO GUIMARÃES AZEVEDO(OAB:
17427/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMS S.A
- PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA
Processo: 0000095-84.2013.5.07.0024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 7a Região
RR-0000095-84.2013.5.07.0024 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Agravo de Instrumento
Agravante(s):
EMS S.A
Advogado(a)(s):
FRANCISCO RANULFO MAGALHÃES RODRIGUES JÚNIOR (CE 21594)
FERNANDO ROGÉRIO PELUSO (SP - 207679)
Agravado(a)(s):
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA
Advogado(a)(s):
EZIO GUIMARÃES AZEVEDO (CE - 17427)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2015- fl. 347;
recurso apresentado em 25/11/2015- fl. 348).
Regular a representação processual, fl(s). 81.
Inexigível o preparo em virtude de já terem sido recolhidas as
custas e de o valor da condenação ter sido integralizado.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Recebo o Agravo.
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer
resposta ao Agravo e ao Recurso principal.
No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão,
também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na
designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será
interpretado como desinteresse.
Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma
parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo
Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem
os procedimentos necessários para que se chegue a uma
composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91978
129
n. 420/2014.
Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar,
uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de
contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de
nova decisão/despacho.
À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP).
Fortaleza, 22 de dezembro de 2015.
PLAUTO CARNEIRO PORTO
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da
Presidência
/tcm
Despacho
Processo Nº RO-0000125-19.2012.5.07.0004
Complemento
RECURSO DE REVISTA
Relator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Redator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO
WALBER NOBRE MAIA
Advogado
CARLOS CELESTINO DE
MELO(OAB: 2802/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
- WALBER NOBRE MAIA
Processo: 0000125-19.2012.5.07.0004
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 7a Região
RO-0000125-19.2012.5.07.0004 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Recurso de Revista
Recorrente(s):
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado(a)(s):
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA (PE - 22192)
Recorrido(a)(s):
WALBER NOBRE MAIA
Advogado(a)(s):
CARLOS CELESTINO DE MELO (CE - 2802)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intempestividade. O v. acórdão foi publicado no dia 13/11/2015.
Portanto, o prazo legal para interposição do recurso de revista
expirou em XXXX. Logo, o recurso interposto em 20/11/2015 é
intempestivo.
Regular a representação processual, fl(s). 256/256-v.
Satisfeito o preparo (fls. 255).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade.
Alegação(ões):