TRT7 11/04/2018 -Pág. 319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
319
MILENA MOREIRA DE SOUSA
MILENA MOREIRA DE SOUSA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001380-30.2017.5.07.0006
RECLAMANTE
ADALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE GABRIEL MARTINS DE
PAULA(OAB: 27814/CE)
RECLAMADO
SS&B CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MOZART GOMES DE LIMA
NETO(OAB: 16445/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO TADEU CARNEIRO
ANGELIM(OAB: 5970/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
Processo Nº RTSum-0001388-07.2017.5.07.0006
RECLAMANTE
JOSE MILTON ALEXANDRE DE
SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO JOSÉ GARCIA
CAVALCANTI(OAB: 20583/CE)
RECLAMADO
ENGEXATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO EDGAR ROCHA
JUNIOR(OAB: 23518/CE)
RECLAMADO
VILLAROUCA CONSTRUCAO E
CONCRETO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 27273/CE)
- ADALBERTO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MILTON ALEXANDRE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE MILTON
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXANDRE DE SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias.
Certifico que a PARTE RECLAMADA interpôs RECURSO
ORDINÁRIO em 12/03/2018, portanto, tempestivamente e por
advogado habilitado nos autos.
Certifico que o reclamante é empresas em recuperação
judicial conforme art. 899§10 da CLT, portanto, custas processuais
dispensadas e desnecessário o preparo.
"Em cumprimento às determinações contidas na Portaria 003/2013
da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, disponibilizada no DEJT nº
Nesta data, 11 de Abril de 2018, eu, CRISTIANA MARIA MAIA
1336, de 18.10.2013, que autoriza os servidores a praticarem atos
SILVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
meramente ordinatórios mediante delegação, encaminho o feito
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
para notificação da parte reclamante para informar, no prazo de
05(cinco) dias, se recebeu o valor total do acordo, sob pena de se
DECISÃO
presumir quitado."
Notificação
Ante a certidão supra e uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade, RECEBO o RECURSO ORDINÁRIO, em seu efeito
devolutivo, com fulcro nos art. 893, inciso II, e 895, inciso I da CLT.
NOTIFIQUEM-SE a parte RECLAMANTE, por seus patronos, para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões.
Após o prazo supra, com ou sem resposta, REMETAM-SE os autos
Processo Nº RTSum-0001388-07.2017.5.07.0006
RECLAMANTE
JOSE MILTON ALEXANDRE DE
SOUZA
ADVOGADO
FERNANDO JOSÉ GARCIA
CAVALCANTI(OAB: 20583/CE)
RECLAMADO
ENGEXATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO EDGAR ROCHA
JUNIOR(OAB: 23518/CE)
RECLAMADO
VILLAROUCA CONSTRUCAO E
CONCRETO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 27273/CE)
ao E. TRT/7ª Região para apreciação do recurso interposto.
Intimado(s)/Citado(s):
- VILLAROUCA CONSTRUCAO E CONCRETO LTDA - ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), VILLAROUCA
Assinatura
Fortaleza, 11 de Abril de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117699
CONSTRUCAO E CONCRETO LTDA - ME, por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência