TRT7 28/09/2018 -Pág. 557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2571/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
557
RECORRIDO: FRANCISCO FABRICIO RODRIGUES CARTAXO,
CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - TONIOLO,
BUSNELLO
RELATOR: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Acórdão
Processo Nº RO-0000321-41.2017.5.07.0027
Relator
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
RECORRENTE
FRANCISCO FABRICIO RODRIGUES
CARTAXO
ADVOGADO
AQUILES LIMA DE SOUSA(OAB:
22030/CE)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUCAP FERREIRA GUEDES - TONIOLO,
BUSNELLO
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
ADVOGADO
CICERO DE ALENCAR SOBREIRA
JUNIOR(OAB: 32795/CE)
ADVOGADO
AEINY FELLIPE MOURA
CAVALCANTI(OAB: 31528/PE)
RECORRIDO
FRANCISCO FABRICIO RODRIGUES
CARTAXO
ADVOGADO
AQUILES LIMA DE SOUSA(OAB:
22030/CE)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUCAP FERREIRA GUEDES - TONIOLO,
BUSNELLO
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
ADVOGADO
CICERO DE ALENCAR SOBREIRA
JUNIOR(OAB: 32795/CE)
ADVOGADO
AEINY FELLIPE MOURA
CAVALCANTI(OAB: 31528/PE)
TERCEIRO
Mizael dos Santos Machado Filho
INTERESSADO
EMENTA
1) RECURSO DO RECLAMADO: HORAS IN ITINERE. SÚMULA
90, IV, TST. Incontroverso que o empregador fornecia transporte
para a locomoção de seus empregados, e não tendo a reclamada
demonstrado a contento a sua alegativa de que o local em que era
situada a empresa era servido por transporte público regular, há de
Intimado(s)/Citado(s):
se reconhecer o direito autoral ao pagamento de horas in itinere.
- CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES TONIOLO, BUSNELLO
RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
2) RECURSO ADESIVO DO AUTOR. INTERVALO
INTRAJORNADA. Considerando que os cartões de ponto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
colacionados aos autos evidenciam que o reclamante usufruía
regularmente de intervalo intrajornada, em atenção ao disposto no
art. 71 da CLT, de se manter a sentença recorrida que indeferiu o
pagamento respectivo. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
PROCESSO nº 0000321-41.2017.5.07.0027 (RO)
RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA
GUEDES - TONIOLO, BUSNELLO, FRANCISCO FABRICIO
RODRIGUES CARTAXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124632