TRT7 14/12/2018 -Pág. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
40
DISPOSITIVO
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Relator
VOTOS
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para
limitar a condenação do Consórcio reclamado ao pagamento do
Acórdão
saldo de salários e dos honorários advocatícios no percentual de
15% (quinze por cento), mantendo-se as demais cominações
sentenciais relativas à forma de incidência de juros e correção
monetária, bem como em relação aos aspectos tributários. Custas
processuais reduzidas ao percentual de 2% sobre o valor de R$
3.280,27, dispensadas em razão da isenção prevista no art. artigo
790-A, I, da CLT. Participaram do julgamento os Desembargadores
Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente e Relator), Maria
Roseli Mendes Alencar e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.
Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna
Processo Nº ROPS-0000145-70.2018.5.07.0013
Relator
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
RECORRENTE
RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO CESAR OLIVEIRA
DIOGENES(OAB: 29904/CE)
ADVOGADO
Judson Holanda de Oliveira(OAB:
17627/CE)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL
DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
Soares. Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127853