TRT7 21/09/2021 -Pág. 549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
549
Data de Julgamento: 09/09/2020, 4ª Turma, Data de Publicação:
11/09/2020)
Processo Nº ROT-0001600-94.2019.5.07.0026
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO DERLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
RECORRENTE
ELIAS FLAVIO SOUSA VIEIRA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
RECORRENTE
LEONARDO ALVES BATISTA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
ADVOGADO
ELTON DE ALMEIDA SOARES(OAB:
26380/CE)
RECORRIDO
ELIAS FLAVIO SOUSA VIEIRA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
RECORRIDO
LEONARDO ALVES BATISTA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
ADVOGADO
ELTON DE ALMEIDA SOARES(OAB:
26380/CE)
RECORRIDO
ANTONIO DERLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS
DANTAS ALVES(OAB: 21519/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Relator
Nesse passo, a decisão rechaçada não padece de vício, sendo
certo que as partes almejam a reapreciação do posicionamento
albergado - o qual, inclusive, está em consonância com os
precedentes do C. TST em torno da matéria, de observância
compulsória (art. 927, incs. IV e V, e 489, §1º, do CPC c/c art. 15,
inc. I, alínea "e", da Instrução Normativa do TST n. 39/2016).
Embargos de declaração não acolhidos, pois.
CONCLUSÃO DO VOTO
Voto por conhecer dos embargos de declaração, mas deixar de
acolhê-los.
DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO ALVES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO
EMENTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas deixar de
acolhê-los. Participaram do julgamento os Desembargadores Clóvis
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES,
Valença Alves Filho (presidente), José Antonio Parente da Silva e
CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. Inexistindo omissões,
Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda
contradições ou obscuridades no acórdão atacado, não merecem
representante do Ministério Público do Trabalho.
provimento os embargos de declaração interpostos.
Fortaleza, 09 de setembro de 2021
Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
RELATÓRIO
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Relator
FORTALEZA/CE, 21 de setembro de 2021.
Este Tribunal, por meio do acórdão de fls. 104/115, negou
provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.
ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO
Regularmente notificados, os reclamantes apresentaram embargos
Diretor de Secretaria
de declaração (fls. 116/123). Apontam, sumariamente, a existência
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