TRT7 17/02/2023 -Pág. 916 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
916
Isto posto, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os
pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE ATILA
PODER JUDICIÁRIO
MONTEIRO DE MOURA em face de CONSORCIO PUBLICO DE
JUSTIÇA DO
SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM,
conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante
INTIMAÇÃO
deste decisum.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a0dd9
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, na forma
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
do art. 790, §3º da CLT.
III - DISPOSITIVO:
Não há se falar em condenação do reclamante em honorários
Isto posto, decido julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os
advocatícios sucumbenciais, ante o decidido pelo STF na ADI 5766.
pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE ATILA
Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.937,45, calculadas
MONTEIRO DE MOURA em face de CONSORCIO PUBLICO DE
sobre R$ 96.872,68 , valor dado à causa, das quais fica isento na
SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM,
forma da lei.
conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante
Intimem-se as partes.
deste decisum.
1
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, na forma
do art. 790, §3º da CLT.
TIAGO BRASIL PITA
Não há se falar em condenação do reclamante em honorários
Juiz do Trabalho Substituto
advocatícios sucumbenciais, ante o decidido pelo STF na ADI 5766.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.937,45, calculadas
sobre R$ 96.872,68 , valor dado à causa, das quais fica isento na
forma da lei.
Intimem-se as partes.
1
TIAGO BRASIL PITA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000047-49.2023.5.07.0033
RECLAMANTE
FELIPE ATILA MONTEIRO DE
MOURA
ADVOGADO
IGOR SANATIEL GONÇALVES
ROCHA(OAB: 16611/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
DA MICRORREGIAO DE
MARACANAU - CPSMM
ADVOGADO
KELIANE MACIEL VIEIRA(OAB:
23851/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0001069-84.2019.5.07.0033
RECLAMANTE
RAFAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CHARLES WILLIAM DE SOUSA
MOTA(OAB: 38594/CE)
ADVOGADO
ADRIANA FERNANDES VIEIRA(OAB:
26744/CE)
RECLAMADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO
FILHO(OAB: 29391/CE)
RECLAMADO
EVANDRO MOREIRA ARAGAO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- FELIPE ATILA MONTEIRO DE MOURA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9570dde
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a0dd9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196448
TIAGO BRASIL PITA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001069-84.2019.5.07.0033
RECLAMANTE
RAFAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CHARLES WILLIAM DE SOUSA
MOTA(OAB: 38594/CE)
ADVOGADO
ADRIANA FERNANDES VIEIRA(OAB:
26744/CE)