TRT8 03/10/2016 -Pág. 1379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2077/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016
1379
AUTOR
ADVOGADO
ANTONIO GOMES MARIA
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
CM CERAMICA MARITUBA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
RÉU
PROCESSO: 0001354-85.2016.5.08.0120
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA e outros (9)
RÉU: CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMI BARROS DE FREITAS
- ANTONIO GOMES MARIA
- CICERO VILAR E SILVA
- GUTIER PEREIRA DA COSTA
- JESUS NAZARENO SANTANA BATISTA
- JOSE RAIMUNDO PINHEIRO
NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
DEJT - PJe-JT
Destinatário(s): LEONARDO SILVA DA PAIXAO
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
DESTINATÁRIO:LEONARDO SILVA DA PAIXAO
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para CIÊNCIA:
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para tomar ciência da decisão de tutela antecipada
DECISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
prolatada nos autos em epígrafe.
Vistos etc.
autenticidade do presente documento pode ser verificada através
d e
c o n s u l t a
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s i t e
http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do
presente documento, abaixo do código de barras.
Trata-se de reclamação trabalhista plúrima, proposta por ANTÔNIO
GOMES MARIA,
ALMI BARROS DE FREITAS, EDIVALDO
GUEDES GARCIA, FELIPE RAMON OLIVEIRA
PINHEIRO,
CICERO VILAR E SILVA, GUTIER PEREIRA DA COSTA, JESUS
NAZARENO SANTANA BATISTA e JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO
contra CM CERÂMICA MARITUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ANANINDEUA, 3 de Outubro de 2016
LTDA - EPP, pretendendo, em sede de tutela
antecipada,
levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.
Aduzem os reclamantes que se encontram presentes os requisitos
BIANCA GOES CRUZ
Servidor(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001359-10.2016.5.08.0120
AUTOR
CICERO VILAR E SILVA
ADVOGADO
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
AUTOR
ALMI BARROS DE FREITAS
ADVOGADO
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
AUTOR
GUTIER PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
AUTOR
JESUS NAZARENO SANTANA
BATISTA
ADVOGADO
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
AUTOR
JOSE RAIMUNDO PINHEIRO
ADVOGADO
LEONARDO SILVA DA PAIXAO(OAB:
4382/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100309
autorizadores para a concessão da medida de urgência, uma vez
que foram dispensados sem justa causa, em 30/08/2016, e até o
momento a reclamada não lhes pagou suas verbas rescisórias,
tampouco forneceu as guias para saque do FGTS e habilitação ao
seguro-desemprego.
Pois bem.
Nos
termos do artigo 300, do NCPC, a tutela de urgência
antecipada será
concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano.
Em relação aos reclamantes ALMI BARROS DE FREITAS e
GUTIER PEREIRA DA
COSTA, verifico que o aviso prévio
trabalhado ainda está no período de seu cumprimento, razão pela
qual indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.
Já no que diz respeito aos reclamantes ANTÔNIO GOMES MARIA,