TRT8 27/11/2017 -Pág. 1754 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
1754
Por estas razões, dou provimento ao recurso para determinar a
regularização da tramitação processual em face de todos os
exequentes.
Acórdão
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
Ante todo o exposto, rejeito a questão preliminar de não
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
conhecimento do recurso, para dele conhecer, assim como da
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE,
contraminuta, porque presentes os pressupostos de
REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
admissibilidade; no mérito, dou-lhe provimento para reconhecer que
DO RECURSO, PARA DELE CONHECER, ASSIM COMO DAS
a execução individual de sentença coletiva genérica, estabelecida
CONTRARRAZÕES,
na Súmula 35 deste Regional, pode ser processada de forma
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, SEM
plúrima, desde que o número de litisconsortes facultativos não seja
DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER
tão elevado a ponto de inviabilizar a solução célere da lide, sendo
QUE A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA
que a ação proposta por até dez exequentes atende a este critério,
GENÉRICA, ESTABELECIDA NA SÚMULA 35 DESTE
determinando regularização da tramitação processual em face de
REGIONAL, PODE SER PROCESSADA DE FORMA PLÚRIMA,
todos os exequentes, com a baixa dos autos ao MM Juízo da
DESDE QUE O NÚMERO DE LITISCONSORTES FACULTATIVOS
execução para prosseguimento como entender de direito, tudo
NÃO SEJA TÃO ELEVADO A PONTO DE INVIABILIZAR A
conforme a fundamentação.
SOLUÇÃO CÉLERE DA LIDE, SENDO QUE A AÇÃO PROPOSTA
PORQUE
PRESENTES
OS
POR ATÉ DEZ EXEQUENTES ATENDE A ESTE CRITÉRIO,
DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO
PROCESSUAL EM FACE DE TODOS OS EXEQUENTES, COM A
BAIXA DOS AUTOS AO MM JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA
PROSSEGUIMENTO COMO ENTENDER DE DIREITO, TUDO
CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
Sala de Sessões da Terceira Turma do Tribunal Regional do
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