TRT8 31/07/2020 -Pág. 488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
A V B HOLDING S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Avianca Holdings S.A
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
SYNERGY GROUP CORP
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
488
reclamadas AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO
S.A.AVIANCA e AVIANCA HOLDINGS S.A, o que pode ser
reapreciado após a instrução processual.Considerando a
manifestação das reclamadas AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A.AVIANCA e AVIANCA HOLDINGS S.A, designo o
dia 08/09/2020, às 8h30min, para audiência de instrução, que se
realizará presencialmente nesta 19ª Vara do Trabalho de Belém,
para o depoimento das partes, sob pena de confissão. Dê-se
ciência.”
BELEM/PA, 31 de julho de 2020.
ERICK MACHADO CARRICO CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
Secretário de Audiência
- Avianca Holdings S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Destinatário(s): Avianca Holdings S.A
Endereço desconhecido
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
intimado(a) para tomar ciência do despacho de ID 27d23c4: “O juízo
defere ao reclamante o benefício da justiça gratuita com fulcro no
art.790, §3º da CLT. Declaro a incompetência da Justiça do
Trabalho para executar as contribuições sociais incidentes sobre os
Processo Nº ATSum-0001051-78.2019.5.08.0019
AUTOR
ANTONIO HIPOLITO LOBO
PARAENSE
ADVOGADO
ERICK THIAGO DA COSTA
MELO(OAB: 22671/PA)
RÉU
AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
RÉU
A V B HOLDING S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU
Avianca Holdings S.A
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
RÉU
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO DA
CUNHA(OAB: 34457/BA)
RÉU
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
RÉU
SYNERGY GROUP CORP
salários pagos e aquelas devidas a terceiros, aplicando o
entendimento consolidado nas súmulas 368 do TST e 27 do TRT da
8ª Região, respectivamente. Rejeito a questão preliminar de
Intimado(s)/Citado(s):
- SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ilegitimidade passiva suscitada pela AVIANCA HOLDINGS S.A.
(“Avianca Holdings”), AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO
S.A.AVIANCA (“AEROVIAS”) e SPSYN PARTICIPAÇÕES S/A, por
PODER JUDICIÁRIO
entender que a questão afeta à responsabilidade dessas pertence
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao mérito da causa não induzindo ausência de quaisquer dos
pressupostos do processo. Rejeito o pedido de suspensão do
INTIMAÇÃO - PJe-JT
processo formulado por AVIANCA HOLDINGS S.A. (“Avianca
Holdings”) e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO
S.A.AVIANCA (“AEROVIAS”) por entender que o deferimento da
recuperação judicial dessas demandadas não impede o
prosseguimento deste feito durante a fase de conhecimento, sendo
certo que nem mesmo a Lei 11.101/2005 autoriza tal suspensão,
ante o que está expressamente disposto no §2º do artigo 6 da
referida lei. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154384
Destinatário(s): SPSYN PARTICIPACOES LTDA
Endereço desconhecido
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
intimado(a) para tomar ciência do despacho de ID 27d23c4: “O juízo
defere ao reclamante o benefício da justiça gratuita com fulcro no