TRT8 04/08/2020 -Pág. 396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
396
utilizado se encontra dentre as matérias controvertidas nestes
INTIMAÇÃO
autos, uma vez que o exequente apresentou planilha de liquidação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
utilizando o IPCA-E, ao passo que o executado reputa como correta
a utilização da Taxa Referencial – TR, com base no art. 879, § 7º,
PODER JUDICIÁRIO
da CLT, pelo que deve prevalecer a deliberação do E. STF no caso
JUSTIÇA DO TRABALHO
concreto.
Em vista do acima exposto, desde logo determino a suspensão do
processo até que a Corte Suprema delibere definitivamente sobre a
DECISÃO
matéria.
Não obstante, após a ciência desta decisão, as partes, querendo,
I. Constitui pressuposto de admissibilidade recursal, na fase de
poderão se manifestar para que, na hipótese de consenso acerca
execução, a integral garantia do crédito trabalhista exequendo,
da utilização de determinado índice de correção monetária,
consoante exegese do artigo 884 da CLT e, sobretudo, pela
comuniquem a este Juízo e então possa ser dado prosseguimento
observância dos princípios da celeridade processual e da
ao feito.
efetividade da execução. Dessa forma, a inexistência de penhora ou
Intimem-se as partes.
de depósito do valor integral da execução impede o conhecimento
do agravo de petição interposto. Dê-se ciência;
BELEM/PA, 04 de agosto de 2020.
PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
II. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.
BELEM/PA, 04 de agosto de 2020.
Juiz do Trabalho Titular
PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Processo Nº ATOrd-0001576-32.2015.5.08.0009
AUTOR
RODRIGO CORREA DE SIQUEIRA
ADVOGADO
SIRAIRA SOUZA SILAU FILHA(OAB:
19772/PA)
ADVOGADO
SIRAIRA SOUZA SILAU(OAB:
5064/PA)
RÉU
AMAZON ENERGIA COMERCIO
ATACADISTA DE FRUTAS LTDA - ME
RÉU
SAULO AUGUSTO GATINHO DA
SILVA
ADVOGADO
WALAQ SOUZA DE LIMA(OAB:
13644/PA)
RÉU
MARIA JOSE GATINHO DA SILVA
ADVOGADO
WALAQ SOUZA DE LIMA(OAB:
13644/PA)
RÉU
ROBSON JECHSON MARQUES
ROCHA
RÉU
LIVIO ARAUJO BARROS
ADVOGADO
RENAN ARAUJO BARROS(OAB:
16109/PA)
RÉU
GR COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RENAN ARAUJO BARROS(OAB:
16109/PA)
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0187600-91.2003.5.08.0009
FABRICIO ALEXANDRE DOS ANJOS
DO ROSARIO
ADVOGADO
SILVIA MARINA RIBEIRO DE
MIRANDA MOURAO(OAB: 5627/PA)
RÉU
AUGUSTO JOSE DOURADO DE
OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
42574/BA)
RÉU
JERUSA BATISTA DA CRUZ
RÉU
JORGE LUIS FERREIRA SANTANA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO ALEXANDRE DOS ANJOS DO ROSARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
- LIVIO ARAUJO BARROS
- MARIA JOSE GATINHO DA SILVA
- SAULO AUGUSTO GATINHO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154546