TRT8 20/05/2021 -Pág. 536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
536
CONSIGNATÁRIO
THAISE SOUSA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TERRAPLENA LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a6035
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
1 - À Secretaria da Vara para providenciar nova tentativa de
bloqueio SISBAJUD em desfavor de todos executados;
2 - Expeça-se ofício ao juízo da MM 8ª Vara do Trabalho de
Fortaleza/CE, via malote digital, solicitando o prosseguimento da
Carta Precatória Executória nº 0001775-50.2016.5.07.0008,
devendo acompanhar referido expediente cópia do despacho de
nomeação de fiel depositário do bem imóvel penhorado no citado
processo, edital de intimação do fiel depositário e certidão de
expiração de prazo para oposição de embargos à penhora;
3 – Expeça-se ofício ao juízo de MM 16ª Vara da Justiça Federal de
Brasília/DF, via malote digital, solicitando informações acerca da
penhora no rosto do autos realizada no processo nº
20579.08.2008.4.01.3400, que tramita por aquele juízo, devendo
acompanhar referido expediente cópia do auto de penhora no rosto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2e7a2
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe-JT
1. Observa-se que a empresa autora ajuizou a presente Ação de
Consignação em Pagamento em face de cinco pessoas que seriam
“interessados ao recebimento das verbas rescisórias do falecido”,
Amarildo Mendes dos Santos, sem esclarecer, entretanto, se algum
daqueles é representante do espólio ou se aqueles são todos os
herdeiros do de cujus. Além disso, alega que “o falecido possui três
filhos biológicos e uma filha socioafetiva e sua ex-esposa como
dependente econômico”, mas no rol de demandados qualifica a exesposa, a companheira e três filhos sem dizer se um daqueles seria
a filha socioafetiva e quem seria o/a quarto/a filho/a.
dos autos;
4 – Considerando que o presente processo foi convertido do meio
físico para o meio eletrônico, devem ser digitalizados e anexados ao
processo eletrônico os documentos necessários ao cumprimento do
2. Portanto, fica a empresa autora notificada, por meio de seu
advogado regularmente habilitado nestes autos, pela mera
publicação deste despacho junto ao DEJT, para que, no prazo de
15 (quinze) dias, emende a peça inicial (nos termos dos artigos
presente despacho;
5 – Por motivo de celeridade e economia processuais, atribui ao
presente despacho força de ofício;
6 – Após o integral cumprimento das providências acima
determinadas, aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias,
sobrestando-se o processo por igual prazo.
7 – Fica o exequente ciente deste despacho, através de seus
advogados regularmente habilitados no processo, mediante a mera
321, parágrafo único, e 317 do CPC/2015) esclarecendo se
pretende que a ação seja em face do espólio, caso em que
deverá indicar que é/são o/s representante/s legal/is do espólio
(art. 75, VII, e 319, II, do CPC/2015) ou em face dos herdeiros do
de cujus, hipótese em que deve definir quantos e quais são,
sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, de
acordo com o art. 485, I, do CPC/2015.
BELEM/PA, 20 de maio de 2021.
publicação no DEJT.
BELEM/PA, 20 de maio de 2021.
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000269-39.2021.5.08.0007
CONSIGNANTE
TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO
JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA)
CONSIGNATÁRIO
SUELLEM CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS
CONSIGNATÁRIO
ALLAN DIEGO DUARTE DOS
SANTOS
CONSIGNATÁRIO
MARCIANE DO SOCORRO MORAES
GOMES
CONSIGNATÁRIO
EVANIA SOUSA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167028
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000993-87.2014.5.08.0007
RECLAMANTE
CARMEM LARA DE OLIVEIRA
MANES
ADVOGADO
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE
CASTRO JUNIOR(OAB: 15592/PA)
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORDOVIL(OAB:
14485/PA)
RECLAMANTE
CRISTIAN ANDRES CHAPARRO
EGANA
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA CORDOVIL(OAB:
14485/PA)
ADVOGADO
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE
CASTRO JUNIOR(OAB: 15592/PA)