TRT8 02/08/2021 -Pág. 157 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
LAURA THAYNA MARINHO
CAJADO(OAB: 16944/PA)
MATHEUS MENDONCA
AGUIAR(OAB: 30408/PA)
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
GLEISE CRISTINA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 12554/PA)
FRANCISCA EDNA LEAL
FRAGOSO(OAB: 7350/PA)
RAFAEL AMARAL DIAS(OAB:
31353/PA)
THIAGO GODINHO PREXEDES
ALVARO CAJADO DE AGUIAR(OAB:
15994/PA)
LAURA THAYNA MARINHO
CAJADO(OAB: 16944/PA)
MATHEUS MENDONCA
AGUIAR(OAB: 30408/PA)
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
GLEISE CRISTINA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 12554/PA)
FRANCISCA EDNA LEAL
FRAGOSO(OAB: 7350/PA)
RAFAEL AMARAL DIAS(OAB:
31353/PA)
EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADONIS JOAO PEREIRA
MOURA(OAB: 8898/PA)
157
ADVOGADO: GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - OAB:
PA0012554
ADVOGADO: THAIS SILVA FAGUNDES - OAB: PA0024627
RECORRIDO: THIAGO GODINHO PREXEDES
ADVOGADO: MATHEUS MENDONCA AGUIAR - OAB:
PA0030408
ADVOGADO: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - OAB:
PA0016944
ADVOGADO: ALVARO CAJADO DE AGUIAR - OAB: PA0015994
RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO: RAFAEL AMARAL DIAS - OAB: PA0031353
ADVOGADO: FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO - OAB:
PA0007350
ADVOGADO: GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - OAB:
PA0012554
ADVOGADO: THAIS SILVA FAGUNDES - OAB: PA0024627
RECORRIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
ADVOGADO: ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - OAB:
PA0008898
ADVOGADO: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO - OAB:
PA0012342
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADICIONAL DE SOBREAVISO. DEFERIMENTO. Conforme
orienta a Súmula nº 428 do C. TST, o sobreaviso configura-se
quando o empregado fica à distância, submetido a controle
PROCESSO nº 0000499-61.2020.5.08.0122 (ROT)
RECORRENTE: THIAGO GODINHO PREXEDES
patronal, por meio de instrumentos telemáticos ou
informatizados, aguardando a qualquer momento o chamado
para o serviço, durante o período de descanso fora de seu
ADVOGADO: MATHEUS MENDONCA AGUIAR - OAB:
PA0030408
ambiente de trabalho, cujo valor das horas de sobreaviso deve
ser pago à razão de 1/3 (um terço) do salário hora normal.
ADVOGADO: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - OAB:
PA0016944
ADVOGADO: ALVARO CAJADO DE AGUIAR - OAB: PA0015994
RECORRENTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, em
ADVOGADO: RAFAEL AMARAL DIAS - OAB: PA0031353
ADVOGADO: FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO - OAB:
PA0007350
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170557
que são partes as acima identificadas.
A MM. Vara do Trabalho assim decidiu: