3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
1571
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
PODER JUDICIÁRIO
intimado(a) para comprovar junto aos autos o valor devido a
JUSTIÇA DO
título de parcela previdenciária, no prazo legal, sob pena de
execução.
//rsd//.
INTIMAÇÃO
SANTAREM/PA, 18 de fevereiro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3482245
proferido nos autos.
RILDO DE SOUSA DIAS
Assessor
DESPACHO - JT
Vistos etc.
Considerando a manifestação da exequente, por meio do ID
Processo Nº ExFis-0000696-21.2021.5.08.0109
EXEQUENTE
União Federal representada pela
PGFN - PARÁ
EXECUTADO
MADESA MADEIREIRA SANTAREM
EIRELI - FALIDA
ADVOGADO
JAMES E SILVA MORENO(OAB:
24229/PA)
11e4b2b do dia 16/02/2022, informando que está de acordo a
proposta de parcelamento da dívida exequenda, formulada pela
executada por meio do ID e7a9421 do dia 15/02/2022;
Considerando o depósito judicial, constante do anexo de ID
e7a9421 do dia 15/02/2022, à disposição deste Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
DECIDO:
- MADESA MADEIREIRA SANTAREM EIRELI - FALIDA
a. Homologo a proposta de pagamento de ID e7a9421 do dia
15/02/2022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;
b. Pague-se à exequente o valor mencionado no anexo ID
PODER JUDICIÁRIO
e7a9421 do dia 15/02/2022;
JUSTIÇA DO
c. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, como proposto
pela executada;
d. Retornem os autos conclusos oportunamente, para nova
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b98ce4
deliberação.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Desta forma, admitidos os embargos de declaração, em seu mérito,
SANTAREM/PA, 18 de fevereiro de 2022.
LEANDRO MOREIRA DONATO
este Juízo rejeita-os integralmente, com esteio nos fundamentos
Juiz do Trabalho Substituto
assinalados que conduzem à ilação de que não restam
demonstradas as hipóteses de cabimento disciplinadas no artigo
897-A da CLT. Dar ciência.//////////////////////
FERNANDO MOREIRA BESSA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000507-43.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
NELZIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
GIZELA AMARAL SILVA(OAB:
28658/PA)
ADVOGADO
HEVELYNS DEBORA MAGALHAES
DE LIRA(OAB: 29179/PA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SANTAREM
RECLAMADO
POLIENGE ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
MYLENA XAVIER SERAFICO DE
ASSIS CARVALHO MORAIS(OAB:
10760/PA)
Processo Nº ATSum-0000507-43.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
NELZIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
GIZELA AMARAL SILVA(OAB:
28658/PA)
ADVOGADO
HEVELYNS DEBORA MAGALHAES
DE LIRA(OAB: 29179/PA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SANTAREM
RECLAMADO
POLIENGE ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
MYLENA XAVIER SERAFICO DE
ASSIS CARVALHO MORAIS(OAB:
10760/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELZIR ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178664