TRT8 04/05/2022 -Pág. 412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ybyi-gtn
412
CONFORME EXTRATOS DE ID'S 7E1BD15 E 7BDDF57, MAIS
2. E-mail: [email protected]
MULTA DE 40% SOBRE TODO VALOR DEVIDO; MULTAS DOS
3. Telefone: (91) 4008-7111
ARTS. 467 E 477 DA CLT; FÉRIAS + 1/3, EM DOBRO DE 2019,
BELEM/PA, 04 de maio de 2022.
SIMPLES DE 2020 E PROPORCIONAIS DO ANO DE 2021;
INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS PARA
SILVANA AMELIA VASCONCELOS DA SILVA SOTAO
HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO; E HONORÁRIOS
Servidor
SUCUMBENCIAIS. FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DO
SALDO DE FGTS EXISTENTE NA CONTA VINCULADA DO
Processo Nº ATSum-0000811-72.2021.5.08.0002
RECLAMANTE
FELIPE ANDRE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
DAVI DIAS DE ASSUNCAO(OAB:
24337/PA)
ADVOGADO
LARA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 30337/PA)
RECLAMADO
DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
RECLAMANTE, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, CUJA
EXPEDIÇÃO DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA
SECRETARIA DA VARA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA
FORMA DA LEI, OBSERVADA A INCIDÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA SÚMULA 21
DESTE EGRÉGIO REGIONAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES
DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE ANDRE RIBEIRO DE SOUZA
IMPORTE DE R$821,81 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
(CÁLCULO ANEXO). NOTIFIQUEM-SE AS PARTES EM FACE DA
ANTECIPAÇÃO DE PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS.//////
PODER JUDICIÁRIO
VANILZA DE SOUZA MALCHER
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82ec7b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, DECIDO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROPOSTA POR FELIPE ANDRE RIBEIRO DE SOUZA EM FACE
DE DINAMO ENGENHARIA LTDA.: I – REJEITAR AS
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE INCOMPETÊNCIA
Processo Nº ATSum-0000811-72.2021.5.08.0002
RECLAMANTE
FELIPE ANDRE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
DAVI DIAS DE ASSUNCAO(OAB:
24337/PA)
ADVOGADO
LARA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 30337/PA)
RECLAMADO
DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINAMO ENGENHARIA LTDA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECOLHIMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS; II DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHO E DETERMINAR QUE A RECLAMADA PROCEDA À
JUSTIÇA DO
BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE COM DATA DE 04/02/2022,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS SER NOTIFICADA PARA
TAL FIM, SOB PENA DE MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO,
INTIMAÇÃO
PODENDO ENTÃO A RETIFICAÇÃO SER PROCEDIDA PELA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82ec7b5
SECRETARIA DA VARA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
01/2008 DA CORREGEDORIA REGIONAL; E JULGAR
II. CONCLUSÃO
PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA
ANTE O EXPOSTO, DECIDO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR OS VALORES
PROPOSTA POR FELIPE ANDRE RIBEIRO DE SOUZA EM FACE
APURADOS NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ANEXO, QUE É
DE DINAMO ENGENHARIA LTDA.: I – REJEITAR AS
PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, A TÍTULO DE: AVISO
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE INCOMPETÊNCIA
PRÉVIO INDENIZADO (36 DIAS); 13º SALÁRIO
DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECOLHIMENTOS
PROPORCIONAL; DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DO FGTS,
PREVIDENCIÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS; II -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181978