TRT8 03/06/2022 -Pág. 250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
250
RECLAMADO
KING INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - EPP
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ALMEIDA
PAULO IVAN BORGES SILVA(OAB:
10341/PA)
LISSANDRA A. OLAIO - ME
EDUARDO TADEU FRANCEZ
BRASIL(OAB: 13179/PA)
MKS PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS EIRELI
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
NEW HOME COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA
ADRIANA AFONSO NOBRE(OAB:
11962/PA)
ARIANI DE NAZARE AFONSO
NOBRE(OAB: 11889/PA)
ELTON CABRAL BRANCHES
SOARES(OAB: 26592/PA)
MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA
LUCAS MOREIRA MAGALHAES(OAB:
26023/PA)
MASTER DISTRIBUIDORA E
REPRESENTACAO COMERCIAL DE
ARTIGOS DOMESTICOS LTDA
PAULO IVAN BORGES SILVA(OAB:
10341/PA)
R BARBOSA COELHO COMERCIO
DE ALIMENTOS
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
Observo que o cálculo elaborado em 21.09.2021 encontrava-se
equivocado, visto que em claro desrespeito ao decidido pelo STF,
ADVOGADO
pois havia a incidência de juros simples 1% a.m.
RECLAMADO
Posteriormente, em 11.03.2022, foi elaborado novo relatório de
cálculos em consonância com o entendimento supracitado, vez que
ADVOGADO
não há incidência de juros 1% a.m, já que a correção pelo índice
Selic abrange os juros, conforme supracitado.
RECLAMADO
ADVOGADO
Ressalto que a aplicação da decisão proferida pelo Supremo
RECLAMADO
Tribunal Federal nas ADC’s 58 e 59 ocorre de forma automática e
ADVOGADO
independe de qualquer manifestação ou decisão judicial neste
sentido, visto que possui eficácia efeito erga omnes e efeito
RECLAMADO
vinculante.
ADVOGADO
Assim, rejeito a impugnação ao cálculo.
ADVOGADO
III. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, DECIDE, A MM. 7ª VARA DO TRABALHO DE
ADVOGADO
BELÉM, CONHECER A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
INTERPOSTA PELOS EXEQUENTES E REJEITÁ-LA. TUDO NOS
RECLAMADO
ADVOGADO
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RECLAMADO
FICAM AS PARTES NOTIFICADAS DESTA DECISÃO, POR MEIO
DE SEUS ADVOGADOS REGULARMENTE HABILITADOS NOS
ADVOGADO
AUTOS, MEDIANTE A MERA PUBLICAÇÃO DESTA NO DJTE.
RECLAMADO
NADA MAIS.
ADVOGADO
BELEM/PA, 03 de junho de 2022.
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HAMON NICOLAU DE FRANCA
Processo Nº ATOrd-0000990-59.2019.5.08.0007
RECLAMANTE
BRUNO HAMON NICOLAU DE
FRANCA
ADVOGADO
JONATAN DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 19471/PA)
RECLAMADO
JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS
ADVOGADO
ADRIANA AFONSO NOBRE(OAB:
11962/PA)
ADVOGADO
ARIANI DE NAZARE AFONSO
NOBRE(OAB: 11889/PA)
RECLAMADO
PLACIDO H. DA SILVA NETO - ME
ADVOGADO
SUELEN SOUSA BEZERRA(OAB:
21569/PA)
RECLAMADO
B. IMPORTADOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO NOBUHIRO HIURA(OAB:
20427/PA)
ADVOGADO
BIANCA BARAUNA DE GUSMAO
GOMES CHAMMA(OAB: 23401/PA)
RECLAMADO
PLATIBEL IND E COM DE
PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
RECLAMADO
E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
RECLAMADO
MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUCAS MOREIRA MAGALHAES(OAB:
26023/PA)
RECLAMADO
EVARISTO JOSE COELHO DA SILVA
ADVOGADO
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183511
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e26847
proferido nos autos.
DESPACHO - PJE
Considerando-se que até a presente data não houve respostas da
NUPEI em referência ao despacho de id a5011f3, do email
encaminhado via id ff4ffac, reitere o pedido de manifestação a ser
realizado no prazo de 10 dias.
BELEM/PA, 03 de junho de 2022.
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000990-59.2019.5.08.0007
RECLAMANTE
BRUNO HAMON NICOLAU DE
FRANCA