2665/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
777
ADVOGADO
SIMONE GOSSENHEIMER
MADALOZZO(OAB: 72795/PR)
BRF S.A.
FABIANO SILVEIRA ABAGGE(OAB:
27094/PR)
PAMELA JANAINA SCHAMNE(OAB:
57767/PR)
SILVANO FERREIRA DA
ROCHA(OAB: 44065/PR)
Autor(a):BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS
RÉU
ADVOGADO
Ré(u):BRF S.A.
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) via DEJT, para ciência da sentença
TRIBUNAL
proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo assim está
redigido:
06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Destinatário:null
"Posto isso, nos autos de reclamação trabalhista promovida por
null
BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em relação a BRF S.A., nos
termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste
dispositivo: 1) REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial; 2)
ACOLHO em parte os pedidos da petição inicial para condenar a
reclamada ao pagamento das seguintes obrigações, corrigidas e
acrescidas de juros de mora: a) horas extras, adicional de horas
extras, e reflexos especificados; e b) depósitos de FGTS com multa
rescisória sobre as verbas deferidas. São devidos honorários
Processo:0000025-28.2017.5.09.0006
Autor(a):BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS
Ré(u):BRF S.A.
advocatícios aos advogados das partes, nos termos da
fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos
da fundamentação. Liquidação por simples cálculos e cumprimento
no prazo legal. Quanto à multa do §1º do artigo 523 do CPC é
indevida, consoante decisão proferida pelo TST nos autos IRR 1786-24.2015.5.04.0000 e nos termos da decisão do TRT-Pr que
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
revogou a OJ-EX-SE 35 do TRT-PR. Custas pela reclamada,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00. Antecipo o julgamento para
esta data, ante a disponibilidade de pauta. Intimem-se as partes."
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) via DEJT, para ciência da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo assim está
redigido:
Curitiba, 14/02/2019
SANDRA TIEMY KIMURA
Assistente de Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº RTOrd-0000025-28.2017.5.09.0006
AUTOR
BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO MARIATH
BASSUINO(OAB: 64155/RS)
"Posto isso, nos autos de reclamação trabalhista promovida por
BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em relação a BRF S.A., nos
termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste
dispositivo: 1) REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial; 2)
ACOLHO em parte os pedidos da petição inicial para condenar a
reclamada ao pagamento das seguintes obrigações, corrigidas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130451