3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
4923
de recurso repetitivo: "repouso semanal remunerado - RSR -
de recurso repetitivo: "repouso semanal remunerado - RSR -
integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas
integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas
demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT
demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT
da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do
da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do
Tribunal Superior do Trabalho (OJ 394 SBDI-1 TST)". Processo
Tribunal Superior do Trabalho (OJ 394 SBDI-1 TST)". Processo
paradigma: TST-RR 0010169-57.2013.5.05.0024.
paradigma: TST-RR 0010169-57.2013.5.05.0024.
CURITIBA/PR, 27 de abril de 2021.
CURITIBA/PR, 27 de abril de 2021.
ROGERIO DOUGLAS ROSSETO ZENGO
ROGERIO DOUGLAS ROSSETO ZENGO
Assessor
Assessor
Processo Nº ROT-0000516-51.2019.5.09.0657
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE
ROGERIO RIBEIRO LIMA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRENTE
COMERCIAL RRL - EIRELI
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRENTE
TATIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO
RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
RECORRIDO
TATIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO
RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
RECORRIDO
MERCADO E CONFEITARIA IVAI EIRELI - ME
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRIDO
ROGERIO RIBEIRO LIMA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRIDO
COMERCIAL RRL - EIRELI
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
Processo Nº ROT-0000516-51.2019.5.09.0657
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
RECORRENTE
ROGERIO RIBEIRO LIMA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRENTE
COMERCIAL RRL - EIRELI
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRENTE
TATIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO
RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
RECORRIDO
TATIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JANE SALVADOR DE BUENO
GIZZI(OAB: 22104/PR)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO LOPES DA
SILVA(OAB: 36931/PR)
ADVOGADO
RUBENS BORDINHAO DE
CAMARGO NETO(OAB: 62166/PR)
RECORRIDO
MERCADO E CONFEITARIA IVAI EIRELI - ME
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRIDO
ROGERIO RIBEIRO LIMA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
RECORRIDO
COMERCIAL RRL - EIRELI
ADVOGADO
RICARDO ALESSANDRO BORGES
MONTEIRO(OAB: 67742/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE GOMES DA SILVA
- ROGERIO RIBEIRO LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Intimação
Intimação
Fica a parte intimada a tomar ciência do sobrestamento do feito, por
Fica a parte intimada a tomar ciência do sobrestamento do feito, por
determinação do Colendo TST, por envolver tema sob a sistemática
determinação do Colendo TST, por envolver tema sob a sistemática
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165850